12/08/2024 17:26

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 17:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:26

Transitado em Julgado em 15/07/2024
16/07/2024 00:49

Decorrido prazo de JOSIE DE FREITAS MARTINS JOTA em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 01:40

Decorrido prazo de FM VEICULOS LTDA em 11/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/07/2024. Documento: 88683027
01/07/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/07/2024. Documento: 88683027
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88683027
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3001064-06.2024.8.06.0003 AUTOR: FM VEICULOS LTDA e outros REU: STONE PAGAMENTOS S.A. Vistos etc.

A parte interessada negligenciou no sentido de emendar a petição inicial no sentido de juntar o contrato social da empresa FM VEÌCULOS, juntando aos autos apenas um aditivo de alteração de endereço, que não é documento equivalente, deixando-a à mingua dos seus elementos essenciais.

Apesar da documentação relativa à autora Josie estar completa seu endereço situa-se na jurisdição do 23º JEC, sendo a extinção do feito medida que se impõe.

Em consequência, e em obediência ao art. 321, § único do vigente Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial, ao tempo que declaro EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo diploma legal, determinando o arquivamento do feito.

Sem custas.

P.R.I. Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
27/06/2024 18:16

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 16:00, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/06/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88683027
27/06/2024 11:21

Indeferida a petição inicial
27/06/2024 01:04

Decorrido prazo de JOSIE DE FREITAS MARTINS JOTA em 20/06/2024 23:59.
24/06/2024 13:08

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/06/2024 13:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 87947074
13/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/06/2024. Documento: 87947074
12/06/2024 00:00

Intimação

R.

H. 1- Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais intentada por FM VEÍCULOS LTDA e JOSIE DE FREITAS MARTINS JOTA contra STONE PAGAMENTOS S/A. 2- Ocorre que analisando os autos verifica-se a ausência de requisitos indispensáveis ao desenvolvimento regular do feito, quais sejam: 2a- não consta nos autos o contrato social da empresa autora, requisito indispensável para o prosseguimento da ação; 2b- o comprovante de residência anexado não identifica o titular da conta, de modo que o documento não atende à finalidade a que se destina; 3- Além disso, vê-se que o causídico instruiu mal a ação pois a petição inicial não identifica quem é o titular do contrato (a empresa FM VEÍCULOS ou a pessoa física JOSIE) o que determinaria quem realmente quem tem interesse processual para figurar no polo ativo da demanda. 4- Outra falha identificada que pode interferir no mérito da ação é que não há nos autos qualquer comprovação da existência de vínculo entre qualquer dos autores e a demandada STONE, apenas extratos bancários sem constar o titular da conta e conversas via whatsapp supostamente referente ao atendimento sobre o problema objeto da demanda mas, novamente, sem mencionar quem seria o titular da conta. 5- Neste sentido, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, supra os documentos listados acima, itens 2a e 2b, assim como, caso entenda necessário, emende a inicial em relação aos itens 3 e 4 da presente decisão.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87947074
11/06/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87947074
11/06/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:25

Conclusos para decisão
05/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:25

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2024 16:00, 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/06/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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