TJCE - 3032753-11.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 12:46
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/04/2025 12:21
Juntada de Certidão
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28/04/2025 12:21
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/04/2025 23:59.
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25/04/2025 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/04/2025 23:59.
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16/04/2025 00:31
Decorrido prazo de JOSE ETNATAN PEREIRA FILHO em 15/04/2025 23:59.
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18779478
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21/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18779478
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20/03/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/03/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779478
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20/03/2025 09:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/03/2025 10:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/03/2025 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 08:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/02/2025 09:27
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/02/2025 23:59.
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07/02/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/02/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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03/02/2025 00:00
Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 17597750
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17597750
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31/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROC.
Nº 3032753-11.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ANA PEIXOTO DA MOTA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de embargos de declaração interpostos por Ana Peixoto da Mota, contra acórdão de ID:16357447.
O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida incorreu em omissão.
Ressalta-se que, a intimação do acórdão ocorreu dia 21/01/2025, tendo o início do prazo se dado no primeiro dia útil subsequente e o recurso sido interposto em 27/01/2025 (ID:17535560), encontrando-se, pois tempestivo, nos termos do art. 1023 do CPC.
Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimem-se as partes Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator -
30/01/2025 09:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17597750
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30/01/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2025 08:06
Conclusos para despacho
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28/01/2025 08:06
Juntada de Certidão
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27/01/2025 17:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845266
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20/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16845266
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19/12/2024 11:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845266
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16/12/2024 20:51
Conhecido o recurso de ANA PEIXOTO DA MOTA - CPF: *96.***.*89-87 (RECORRENTE) e provido em parte
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16/12/2024 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/11/2024 00:47
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/10/2024 10:33
Juntada de Certidão
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03/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/09/2024 23:59.
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03/09/2024 00:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/09/2024 23:59.
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28/08/2024 00:12
Decorrido prazo de ANA PEIXOTO DA MOTA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 00:11
Decorrido prazo de ANA PEIXOTO DA MOTA em 27/08/2024 23:59.
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20/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 20/08/2024. Documento: 13943010
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19/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 13943010
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19/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3032753-11.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ANA PEIXOTO DA MOTA RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Ana Peixoto Da Mota em face do Departamento Estadual de Trânsito e Outro, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13912456.
Recurso tempestivo.
Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
16/08/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13943010
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16/08/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 16:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 11:14
Recebidos os autos
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15/08/2024 11:14
Conclusos para despacho
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15/08/2024 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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