12/08/2025 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica
07/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
06/08/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 167084336
04/08/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: ANA MARTINS VIEIRA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O R.H.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.

Devidamente intimado, o requerido/executado não se opôs aos cálculos autorais. É o que basta relatar.

Decido.

Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 140516723, declarando como líquido, certo e exigível o valor de: R$ 17.662,19 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e dois reais e dezenove centavos) correspondente ao crédito da exequente ANA MARTINS VIEIRA DA SILVA, a ser pago por precatório, observado o destaque de honorários contratuais que, ora, defiro, conforme ID. 140516724; R$ 1.766,22 (hum mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte e dois centavos) referente a honorários sucumbenciais, a ser pago mediante RPV.

A satisfação do crédito executado exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar as informações requeridas acima e o requerido para tomar ciência da presente decisão.

Caso a exequente opte por renunciar ao excedente do teto da Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá fazê-lo expressamente, nos exatos termos do art. 4º da Lei 10.562/2017, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se o requerido para, no prazo de 5(cinco) dias, tomar ciência da presente decisão. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

Juiz de direito
04/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 167084336
01/08/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167084336
01/08/2025 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2025 14:48

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:50

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/04/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 02:07

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:07

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138953492
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138953492
18/03/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138953492
18/03/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:16

Processo Reativado
16/03/2025 17:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:22

Juntada de despacho
02/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:40

Conclusos para despacho
26/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024 Documento: 89733649
25/07/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
25/07/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89733649
25/07/2024 00:17

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO em 24/07/2024 23:59.
22/07/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
18/07/2024 01:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2024. Documento: 89137288
10/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2024. Documento: 89137288
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89137288
09/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 Documento: 89137288
08/07/2024 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89137288
08/07/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:20

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 08:14

Conclusos para julgamento
04/07/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BEATRIZ DE OLIVEIRA GUALBERTO CARDOSO em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:38

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:20

Juntada de Petição de réplica
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87931686
13/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 87931686
12/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 87931686
11/06/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87931686
10/06/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 19:13

Conclusos para despacho
03/06/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 15:23

Conclusos para despacho
25/05/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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