TJCE - 3000234-36.2024.8.06.0069
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2025 14:49
Alterado o assunto processual
-
03/08/2025 20:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/08/2025 03:43
Decorrido prazo de GEANIO ANTONIO DE ALBUQUERQUE em 01/08/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 164420131
-
17/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 164420131
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Coreaú Rodovia CE - 364, S/N, Centro - CEP 62160-000, Fone: (88) 3645-1255, Coreaú-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar resposta escrita, no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099).
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, sem necessidade de nova conclusão, remetam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais.
Expedientes necessários.
Coreaú-CE, 9 de julho de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
16/07/2025 23:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164420131
-
14/07/2025 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 14:54
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 04:54
Decorrido prazo de MARIA COSTA BRUNO em 17/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 15:52
Juntada de Petição de recurso
-
03/06/2025 00:00
Publicado Sentença em 03/06/2025. Documento: 157140921
-
02/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157140921
-
30/05/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157140921
-
30/05/2025 10:24
Julgado procedente o pedido
-
22/04/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
14/03/2025 13:49
Juntada de ata de audiência de conciliação
-
27/02/2025 02:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 10:29
Juntada de Petição de contestação
-
13/02/2025 11:29
Juntada de Petição de substabelecimento
-
05/02/2025 01:33
Confirmada a citação eletrônica
-
04/02/2025 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/01/2025 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 16:26
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 15:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
-
18/10/2024 19:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
31/07/2024 08:16
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 09:19
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 80008952
-
13/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2024. Documento: 80008952
-
12/06/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000234-36.2024.8.06.0069 Despacho: Defiro o pedido de gratuidade judicial.
Trata-se de demanda em que a parte autora alega, de forma genérica, que teve descontos realizados indevidamente em sua conta bancária pela parte ré.
A demanda comporta intensas reflexões.
Este Juízo tem ciência do ajuizamento de centenas de lides semelhantes nesta unidade, em que se nega ou se questiona, sem maior detalhamento, débitos, negativações, descontos, sem qualquer insurgência anterior extrajudicial, sem juntada de contrato, extratos bancários do consumidor ou comprovante de quitação da dívida.
Nessas demandas se intenta a inversão do ônus da prova e se espera que o pleito seja acolhido sob a consideração de que a parte demandada não apresentou provas em sentido contrário aos seus relatos.
As ações, irmãs siamesas que são, encontram-se fundadas em alegação de que houve descontos indevidos em conta bancária, no entanto não foi apresentado documento que comprove tentativa de resolução administrativa dos supostos descontos, judicializando a situação na expectativa de eventual descuido processual resultar em proveito econômico para a parte demandante.
Por outra banda, as demandas têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica subjacente aos processos.
Assim, com o objetivo de evitar decisões conflitantes entre si, sobre uma mesma matéria, necessária se faz a aplicação da norma contida no art. 55, § 3º, do CPC, que prevê a reunião dos processos em conexão para julgamento conjunto.
Por fim, diante da elevada quantidade de ações envolvendo a matéria em apreço, o que denota indícios de litigância predatória, e em observância à Recomendação Nº 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE, faz-se necessário estabelecer medidas adequadas para lidar com a litigância de massas, que transcende a capacidade gerencial das unidades judiciárias individualmente consideradas.
Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emenda a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) extratos bancários dos dois meses anteriores e dois meses posteriores ao início dos descontos que resultaram no ajuizamento da ação; b) comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); c) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.
Determino a conexão entre este processo e as demais ações que têm a mesma causa de pedir, mesmas partes e tratam da mesma relação jurídica, pelos motivos já expostos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Coreaú, 8 de junho de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito -
12/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024 Documento: 80008952
-
11/06/2024 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80008952
-
08/06/2024 14:45
Determinada a emenda à inicial
-
20/02/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:06
Audiência Conciliação designada para 04/04/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Coreaú.
-
08/02/2024 09:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000335-60.2021.8.06.0075
Condominio Grand Essence
Manoel Inacio de Sousa Batista
Advogado: Thales Pontes Batista
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/02/2025 14:33
Processo nº 0009206-60.2017.8.06.0176
Joao Vieira Pimenta
Banco Itau Consignado S/A
Advogado: Antonio Rodrigues de Oliveira Neto
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/12/2020 11:11
Processo nº 3001004-29.2024.8.06.0069
Adriana Rodrigues de Sousa
Bradesco Capitalizacao S/A
Advogado: Joaquim Marques Cavalcante Filho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 02/05/2024 15:01
Processo nº 3001004-29.2024.8.06.0069
Adriana Rodrigues de Sousa
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Joaquim Marques Cavalcante Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/03/2025 12:06
Processo nº 0001146-32.2006.8.06.0064
Municipio de Caucaia
Espolio de Emilio Schmidlin Guilhon
Advogado: Euclides Themotheo Neto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 14/03/2006 15:41