TJCE - 0266483-51.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 08:47
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 08:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/02/2025 15:17
Juntada de despacho
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20/09/2023 17:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/09/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
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18/09/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/09/2023 23:59.
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23/08/2023 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 10:47
Conclusos para decisão
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10/08/2023 20:33
Juntada de Petição de apelação
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21/07/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/07/2023. Documento: 64494974
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20/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023 Documento: 64088581
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19/07/2023 16:01
Juntada de Petição de petição
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19/07/2023 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/07/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 17:37
Julgado improcedente o pedido
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13/06/2023 18:07
Conclusos para julgamento
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13/06/2023 16:36
Cancelada a movimentação processual
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10/04/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2023 00:27
Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 31/03/2023 23:59.
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10/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/03/2023.
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09/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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08/03/2023 07:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/03/2023 18:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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08/02/2023 08:50
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 08:50
Cancelada a movimentação processual
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15/11/2022 02:13
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/09/2022 16:09
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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24/09/2022 18:13
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02397845-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/09/2022 18:02
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05/08/2022 15:07
Mov. [43] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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30/07/2022 10:02
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2022 17:04
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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07/06/2022 12:42
Mov. [40] - Encerrar análise
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03/06/2022 12:30
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01366499-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/06/2022 11:37
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30/05/2022 15:16
Mov. [38] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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27/05/2022 13:17
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/05/2022 13:17
Mov. [36] - Documento Analisado
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26/05/2022 19:02
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2022 16:40
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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03/05/2022 13:11
Mov. [33] - Encerrar análise
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21/04/2022 20:52
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2022 09:18
Mov. [31] - Encerrar análise
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07/04/2022 14:18
Mov. [30] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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05/04/2022 15:09
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02001246-4 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/04/2022 14:59
-
09/03/2022 18:19
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 18:17
Mov. [27] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2022 09:38
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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07/03/2022 20:59
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01931170-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/03/2022 20:54
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05/03/2022 03:49
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/02/2022 23:43
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2022 21:31
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0112/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
-
23/02/2022 01:53
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 14:53
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/02/2022 14:53
Mov. [19] - Documento Analisado
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17/02/2022 13:46
Mov. [18] - Mero expediente: R. H. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Expedientes necessários.
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19/01/2022 13:56
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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22/11/2021 21:20
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02450329-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/11/2021 20:56
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26/10/2021 21:07
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0497/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
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25/10/2021 09:49
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0497/2021 Teor do ato: R.H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 235/301, nos termos do art. 350 do CPC. Expediente
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25/10/2021 09:07
Mov. [13] - Documento Analisado
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21/10/2021 15:36
Mov. [12] - Mero expediente: R.H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 235/301, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
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19/10/2021 12:38
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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16/10/2021 12:40
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02375192-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/10/2021 12:39
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09/10/2021 02:56
Mov. [9] - Certidão emitida
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29/09/2021 20:56
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
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28/09/2021 09:36
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 09:18
Mov. [6] - Certidão emitida
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28/09/2021 07:49
Mov. [5] - Expedição de Carta
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28/09/2021 07:47
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/09/2021 16:43
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2021 15:02
Mov. [2] - Conclusão
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25/09/2021 15:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/09/2021
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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