TJCE - 0176159-20.2018.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 10:18
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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22/02/2024 10:17
Transitado em Julgado em 16/02/2024
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21/02/2024 11:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/02/2024 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:08
Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.
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22/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10400008
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10/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 10400008
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09/01/2024 12:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10400008
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09/01/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 15:03
Conhecido o recurso de FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS - CPF: *91.***.*99-68 (RECORRENTE) e provido em parte
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12/12/2023 22:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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12/12/2023 22:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/12/2023 19:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/10/2023 15:16
Juntada de Certidão
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16/10/2023 00:00
Publicado Despacho em 16/10/2023. Documento: 8122061
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11/10/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
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11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 8122061
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10/10/2023 18:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8122061
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10/10/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 18:05
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2023 11:16
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 17:36
Conclusos para decisão
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22/08/2023 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 21/08/2023 23:59.
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28/07/2023 16:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/07/2023 23:59.
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29/06/2023 20:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 08:07
Recebidos os autos
-
21/03/2023 08:07
Conclusos para despacho
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21/03/2023 08:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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