09/09/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 01:19

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTO RIBEIRO CAVALCANTE em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
25/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 27004867
19/08/2025 08:07

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 27004867
19/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (460) Nº 3012627-03.2024.8.06.0001 EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ EMBARGADO: PEDRO IAN SARMENTO ROCHA DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente pelo Estado do Ceará (Id. 26851264), conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado, intime-se a parte embargada para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Inclua-se o presente recurso em pauta de julgamento disponível, com o registro de que, conforme dispõe o art. 937 do CPC, não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
18/08/2025 15:02

Conclusos para julgamento
18/08/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27004867
15/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:15

Conclusos para despacho
11/08/2025 21:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 25954488
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 25954488
05/08/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25954488
05/08/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/08/2025 01:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
29/07/2025 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 15:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 14:06

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
28/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 19:26

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20455834
18/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 20455834
18/06/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3012627-03.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: PEDRO IAN SARMENTO ROCHA DESPACHO O recurso interposto por Estado do Ceará é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 13/02/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 8053871) e a peça recursal protocolada no dia 13/02/2025 (Id. 18655021), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95. Dispensado o preparo, pois a parte recorrente é pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97. O pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo objeção, o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital). Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
17/06/2025 11:39

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20455834
17/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
12/03/2025 08:20

Recebidos os autos
12/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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