TJCE - 3000801-20.2024.8.06.0117
1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Maracanau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 171172356 
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                                            01/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171172356 
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                                            01/09/2025 00:00 Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000801-20.2024.8.06.0117Promovente: REQUERENTE: RE DO ACAI LTDA, LUIZ FERNANDO FAVARETTO CORADIPromovido: REQUERIDO: ENEL Parte intimada:Dr(a).
 
 ANTONIO CLETO GOMES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.
 
 Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 170762188 da movimentação processual para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 523), devidamente atualizado, sob pena de multa prevista no § 1º do art. 523, do CPC/2015. Maracanaú/CE, 29 de agosto de 2025. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria
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                                            29/08/2025 11:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171172356 
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                                            29/08/2025 11:04 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 
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                                            29/08/2025 11:02 Processo Reativado 
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                                            28/08/2025 07:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/08/2025 21:33 Conclusos para despacho 
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                                            26/08/2025 18:38 Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença 
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                                            26/08/2025 18:36 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/08/2025 18:36 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170427682 
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                                            25/08/2025 21:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170427682 
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                                            25/08/2025 21:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            24/08/2025 05:46 Conclusos para despacho 
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                                            23/08/2025 15:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/08/2025 00:00 Publicado Despacho em 19/08/2025. Documento: 168931551 
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                                            18/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168931551 
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                                            17/08/2025 13:21 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168931551 
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                                            17/08/2025 13:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/08/2025 18:44 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2025 18:44 Processo Reativado 
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                                            14/08/2025 09:40 Juntada de despacho 
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                                            22/07/2025 11:39 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            22/07/2025 11:39 Alterado o assunto processual 
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                                            22/07/2025 11:39 Alterado o assunto processual 
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                                            22/07/2025 11:39 Alterado o assunto processual 
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                                            20/07/2025 15:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/04/2025 09:14 Conclusos para despacho 
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                                            10/04/2025 09:14 Processo Desarquivado 
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                                            08/04/2025 13:12 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            08/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145193728 
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                                            08/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 145193727 
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                                            07/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145193728 
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                                            07/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145193727 
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                                            04/04/2025 09:32 Arquivado Definitivamente 
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                                            04/04/2025 09:23 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145193728 
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                                            04/04/2025 09:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145193727 
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                                            04/04/2025 09:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2025 11:41 Juntada de decisão 
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                                            14/02/2025 08:12 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            14/02/2025 08:11 Alterado o assunto processual 
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                                            14/02/2025 08:11 Alterado o assunto processual 
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                                            14/02/2025 08:11 Alterado o assunto processual 
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                                            13/02/2025 17:00 Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado 
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                                            31/01/2025 19:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            31/01/2025 18:53 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/01/2025 11:17 Conclusos para despacho 
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                                            28/01/2025 11:16 Juntada de Certidão 
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                                            22/01/2025 09:23 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            11/12/2024 10:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/12/2024 06:19 Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FAVARETTO CORADI em 10/12/2024 23:59. 
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                                            10/12/2024 13:48 Conclusos para decisão 
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                                            10/12/2024 12:29 Juntada de Petição de pedido (outros) 
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                                            10/12/2024 10:41 Juntada de Petição de recurso 
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                                            10/12/2024 07:29 Juntada de Certidão 
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                                            09/12/2024 13:37 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            06/12/2024 16:04 Conclusos para decisão 
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                                            05/12/2024 15:54 Juntada de Petição de recurso 
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                                            26/11/2024 00:00 Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 126220600 
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                                            26/11/2024 00:00 Publicado Sentença em 26/11/2024. Documento: 126220600 
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                                            25/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126220600 
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                                            25/11/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 126220600 
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                                            22/11/2024 09:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126220600 
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                                            22/11/2024 09:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126220600 
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                                            22/11/2024 09:22 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            24/09/2024 17:57 Juntada de Petição de substabelecimento 
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                                            24/09/2024 11:47 Conclusos para julgamento 
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                                            24/09/2024 11:46 Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú. 
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                                            23/09/2024 18:12 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            23/09/2024 18:12 Juntada de Petição de diligência 
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                                            26/08/2024 10:21 Recebido o Mandado para Cumprimento 
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                                            26/08/2024 10:11 Expedição de Mandado. 
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                                            21/08/2024 15:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/08/2024 11:11 Conclusos para despacho 
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                                            08/08/2024 03:31 Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) 
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                                            18/07/2024 03:55 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            13/07/2024 03:45 Juntada de entregue (ecarta) 
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                                            01/07/2024 00:00 Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88732695 
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                                            01/07/2024 00:00 Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88732692 
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                                            28/06/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88732695 
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                                            28/06/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88732692 
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                                            28/06/2024 00:00 Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000801-20.2024.8.06.0117 Promovente: AUTOR: RE DO ACAI LTDA, LUIZ FERNANDO FAVARETTO CORADI Promovido: REU: ENEL Parte intimada:DR.
 
 ANTONIO CLETO GOMES INTIMAÇÃO (Via DJEN) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.
 
 Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú/CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO de que a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/09/2024 11:00 horas, será realizada de FORMA HÍBRIDA, a fim de atender às partes que porventura não tenham condições técnicas para realização de audiência telepresencial, através da ferramenta Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet, conforme CERTIDÃO anexada aos autos As partes e/ou advogados poderão acessar a referida audiência virtual por meio do sistema Teams, utilizando o link da reunião: LINK ENCURTADO: https://link.tjce.jus.br/c20d9c LINK COMPLETO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjM0YzgzMTEtODc0YS00NjNmLTg4MTUtNjk0ZmYxMDVhMjM1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR Code: ADVERTÊNCIAS: Cada parte poderá trazer até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação.
 
 Qualquer impossibilidade técnica e/ou fáticas de participação da audiência deverá ser DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NOS AUTOS, até o momento da abertura da sessão virtual NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão ser advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.
 
 Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.
 
 Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.
 
 OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG".
 
 Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617 (somente mensagens e/ou áudios); 2) E-mail: [email protected]; 3) Balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Maracanaú/CE, data da inserção digital.
 
 MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTO Diretora de Secretaria
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                                            27/06/2024 13:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88732695 
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                                            27/06/2024 13:32 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88732692 
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                                            27/06/2024 13:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            27/06/2024 13:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            27/06/2024 13:32 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            25/06/2024 15:03 Juntada de Certidão 
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                                            25/06/2024 14:53 Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú. 
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                                            20/06/2024 00:35 Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FAVARETTO CORADI em 19/06/2024 23:59. 
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                                            18/06/2024 08:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/06/2024 13:52 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2024 10:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/06/2024 00:00 Intimação JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3000801-20.2024.8.06.0117 AUTOR: RE DO ACAI LTDA e outros REU: Enel DESPACHO Rh., Em audiência conciliatória, cujo termo repousa no ID 85876062, o promovente requereu a designação da audiência de instrução e julgamento, mas não especificou as provas que pretende produzir.
 
 Assim, concedo o prazo de 05 dias, para o promovente sanar a irregularidade acima delineada, sob pena de julgamento do feito, no estado em que se encontra.
 
 Intime-se.
 
 Cumpra-se.
 
 Expedientes Necessários.
 
 Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
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                                            07/06/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024 Documento: 87816226 
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                                            06/06/2024 18:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87816226 
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                                            06/06/2024 18:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2024 15:29 Conclusos para despacho 
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                                            04/06/2024 13:41 Juntada de Petição de réplica 
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                                            28/05/2024 15:15 Juntada de Petição de contestação 
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                                            10/05/2024 09:39 Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú. 
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                                            09/05/2024 09:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/04/2024 00:00 Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83586100 
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                                            04/04/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83586100 
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                                            03/04/2024 15:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83586100 
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                                            03/04/2024 15:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2024 15:02 Juntada de Certidão 
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                                            28/03/2024 11:45 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/03/2024 11:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/03/2024 15:24 Conclusos para despacho 
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                                            15/03/2024 11:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/03/2024 11:19 Audiência Conciliação designada para 10/05/2024 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú. 
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                                            15/03/2024 11:19 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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