TJCE - 0046786-53.2006.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 164131552
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16/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 164131552
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0046786-53.2006.8.06.0001 CLASSE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO [Repetição de indébito, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: JOANA DARC MACIEL SAMPAIO ESTADO DO CEARA 1. À vista da comprovação do cumprimento da obrigação de pagar referente ao crédito principal e honorários sucumbenciais (id 137217582), julgo extinta a presente execução (art. 924, II, CPC). 2.
Certificado o trânsito, dê-se baixa definitiva. arquivando-se. 3.
Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
15/07/2025 22:29
Juntada de Petição de petição
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15/07/2025 20:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/07/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164131552
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15/07/2025 15:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 17:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2025 13:46
Conclusos para julgamento
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08/07/2025 13:45
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/03/2025 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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25/02/2025 18:35
Juntada de Petição de petição
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30/12/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/12/2024 18:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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16/12/2024 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2024 17:03
Juntada de Ofício
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17/07/2024 13:45
Conclusos para despacho
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26/06/2024 03:44
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 18/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 67509169
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10/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0046786-53.2006.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Repetição de indébito, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Requerente AUTOR: JOANA DARC MACIEL SAMPAIO Requerido REU: ESTADO DO CEARA Por ordem do Magistrado(a) da 7ª Vara da Fazenda Pública, com suporte no artigo 93, inciso XIV, da CF/88 (EC nº 45/2004), artigo 203, §4º, do CPC, artigos 129 e 130 do Provimento nº. 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça - CGJCE e no artigo 1º, §1º, inciso VI, da Portaria n.º 02/2022 da 7ª Vara da Fazenda Pública (Disponibilizada no Caderno Administrativo do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - DJE Administrativo - em 5 de agosto de 2022 - páginas 33 e 34). Intimem-se as partes, através de publicação no DJ-e e do portal eletrônico, para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção a respeito do ofício (ID nº 61622506). À SEJUD.
Expediente necessário. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2023 MATHEUS FARIAS ROQUE Servidor de Gabinete de 1º Grau -
10/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 67509169
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07/06/2024 07:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67509169
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07/06/2024 07:42
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 14:42
Conclusos para despacho
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25/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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17/06/2023 21:54
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/06/2023 03:18
Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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16/06/2023 08:47
Mov. [105] - Documento
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16/06/2023 08:46
Mov. [104] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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12/06/2023 22:29
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3093
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06/06/2023 11:56
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2023 09:29
Mov. [101] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/06/2023 09:29
Mov. [100] - Documento Analisado
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30/05/2023 14:56
Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 12:44
Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/05/2023 09:06
Mov. [97] - Documento
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22/05/2023 09:06
Mov. [96] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidão Genérica
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18/05/2023 08:53
Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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17/05/2023 16:18
Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02059850-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/05/2023 16:09
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17/05/2023 13:26
Mov. [93] - Conclusão
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16/05/2023 21:15
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3076
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15/05/2023 23:37
Mov. [91] - Documento
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15/05/2023 07:24
Mov. [90] - Expedição de Ofício: TODOS - Ofício sem AR - Malote - Juiz
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15/05/2023 02:15
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2023 23:12
Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão automática de juntada de oficio
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12/05/2023 23:03
Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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12/05/2023 23:03
Mov. [86] - Documento Analisado
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12/05/2023 22:59
Mov. [85] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
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09/05/2023 14:59
Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 16:16
Mov. [83] - Conclusão
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05/09/2022 03:57
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/08/2022 13:43
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/08/2022 13:43
Mov. [80] - Documento Analisado
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24/08/2022 19:30
Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2019 10:15
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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01/11/2018 16:04
Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10649394-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/11/2018 15:39
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30/10/2018 18:12
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0293/2018 Data da Disponibilização: 30/10/2018 Data da Publicação: 31/10/2018 Número do Diário: 2019 Página: 412/414
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29/10/2018 10:44
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2018 22:23
Mov. [74] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o causídico exequente constante no cumprimento de sentença de fls. 315/321, para se manifestar sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 332/338, no prazo de 10 dias. Publique-se.
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07/08/2018 09:38
Mov. [73] - Conclusão
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05/10/2017 15:00
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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05/10/2017 14:58
Mov. [71] - Documento
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05/10/2017 11:56
Mov. [70] - Certidão emitida
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05/10/2017 11:56
Mov. [69] - Documento
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26/09/2017 17:11
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10499930-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2017 16:21
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22/09/2017 16:59
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/191904-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / José Iraguassu Teixeira Filho
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21/09/2017 16:22
Mov. [66] - Certidão emitida
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11/09/2017 17:14
Mov. [65] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se o Estado do Ceará para tomar ciência do pedido de habilitação de herdeiros de fls. 332/335 e, para querendo, impugnar, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 690 do Novo Código Processo Civil.Pub
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10/11/2016 12:06
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10519163-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2016 07:07
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03/09/2015 14:54
Mov. [63] - Conclusão
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28/05/2014 11:12
Mov. [62] - Entranhado: Entranhado o processo 0046786-53.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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28/05/2014 11:12
Mov. [61] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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20/01/2014 12:00
Mov. [60] - Trânsito em julgado
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20/01/2014 12:00
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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17/12/2013 12:00
Mov. [58] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [57] - Petição
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17/12/2013 12:00
Mov. [56] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [55] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [54] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [52] - Parecer do Ministério Público
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17/12/2013 12:00
Mov. [51] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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17/12/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
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17/12/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
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13/12/2013 12:00
Mov. [43] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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11/12/2013 12:00
Mov. [42] - Processo Recebido do TJCE
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10/12/2013 12:00
Mov. [41] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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26/06/2012 12:00
Mov. [40] - Processo Recebido pelo TJCE
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25/06/2012 12:00
Mov. [39] - Exclusão de documento - duplicidade
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25/06/2012 12:00
Mov. [38] - Certidão emitida
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25/06/2012 12:00
Mov. [37] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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15/06/2012 12:00
Mov. [36] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
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13/06/2012 12:00
Mov. [35] - Parecer do Ministério Público
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13/06/2012 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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11/04/2012 12:00
Mov. [33] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para ciência da sentença.
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02/04/2012 12:00
Mov. [32] - Petição
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02/04/2012 12:00
Mov. [31] - Certificação de Processo Julgado
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02/04/2012 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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29/03/2012 12:00
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2012 Data da Disponibilização: 29/03/2012 Data da Publicação: 30/03/2012 Número do Diário: 447 Página: 137/138
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28/03/2012 12:00
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2012 12:00
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2012 12:00
Mov. [26] - Petição
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27/02/2012 12:00
Mov. [25] - Petição
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28/02/2011 12:00
Mov. [24] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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30/09/2009 18:34
Mov. [23] - Com efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2009 13:28
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2009 13:19
Mov. [21] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: RECURSO DE APELAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/01/2009 10:41
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2009 14:06
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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29/12/2008 15:32
Mov. [18] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. MARIA JOSÉ ROSSI JEREISSATI FUNCIONARIO: LUZIA NO. DAS FOLHAS: 79 DATA INICIAL DO PRAZO: 05/12/2008 D
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04/12/2008 14:38
Mov. [17] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/12/2008 EXP.: 227/08 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/2008 12:22
Mov. [16] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/02/2008 13:21
Mov. [15] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2007 15:31
Mov. [14] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2007 03:37
Mov. [13] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/06/2007 11:41
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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19/06/2007 14:37
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2007 10:52
Mov. [10] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP.96/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/06/2007 16:19
Mov. [9] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO Da parte autora para se pronunciar sobre a contestação. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2007 16:12
Mov. [8] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/05/2007 12:06
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2007 16:01
Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2006 16:10
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO Despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2006 15:24
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2006 15:24
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/07/2006 15:24
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2006 10:48
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2006
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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