21/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 164140181
18/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 164140181
18/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000580-36.2023.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECORRENTE: JOSE GERARDO ARRUDA RECORRIDO: BANCO BMG SA DECISÃO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por BANCO BMG S.A. em face de JOSÉ GERARDO ARRUDA, condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé, fixada em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Intime-se o executado para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias (CPC, 523), via procurador constituído na fase de conhecimento [ex vi art. 513, § 2º, I, do CPC]. Advirta-se que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor cujo cumprimento se postula. Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto acima, a multa incidirá sobre o restante.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, certifique-se nos autos e, desde logo, defiro, desde já, a realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD sobre os depósitos em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do devedor até o limite do valor suscitado, após a apresentação de conta atualizada pela parte credora. Em tempo: sinalizo que, por se tratar de cumprimento de sentença no rito sumaríssimo, a defesa - no caso: embargos à execução - demanda prévia garantia do juízo [ENUNCIADO 117 DO FONAJE]. Int. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO FERREIRA MAINARDESJuiz de Direito
17/07/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164140181
17/07/2025 13:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 21:31

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:30

Processo Reativado
07/07/2025 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:14

Juntada de decisão
27/01/2025 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2025 07:34

Alterado o assunto processual
27/01/2025 07:34

Alterado o assunto processual
23/01/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 110005753
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 110005753
07/01/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 110005753
21/10/2024 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
02/10/2024 03:53

Decorrido prazo de MARIA CLARA LIRA DIAS ARAGAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:50

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 23:27

Juntada de Petição de recurso
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2024. Documento: 90317060
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 90317060
13/09/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90317060
28/08/2024 11:45

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 11:47

Conclusos para decisão
03/07/2024 00:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE LIMA FERNANDES OLIVEIRA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:28

Decorrido prazo de MARIA CLARA LIRA DIAS ARAGAO em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 86238197
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 86238197
07/06/2024 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86238197
19/05/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 17:20

Conclusos para despacho
07/03/2024 17:19

Audiência Conciliação cancelada para 08/02/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
07/12/2023 00:00

Publicado Despacho em 07/12/2023. Documento: 72981048
06/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72981048
05/12/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72981048
05/12/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 21:52

Conclusos para despacho
29/11/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:25

Audiência Conciliação designada para 08/02/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
29/11/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3013099-04.2024.8.06.0001

Jose Rabelo Oliveira Filho

Estado do Ceara

Advogado: Thais Brito Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/06/2024 11:27

Exibir Processo

Processo nº 3013099-04.2024.8.06.0001

Estado do Ceara

Jose Rabelo Oliveira Filho

Advogado: Thais Brito Paiva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/06/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 3000024-14.2024.8.06.0221

Ricardo Pinheiro de Oliveira

Sul America Servicos de Saude S/A

Advogado: Ricardo Pinheiro de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/01/2024 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0263794-68.2020.8.06.0001

Costa &Amp; Vasconcelos Mercadinhos LTDA - M...

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Paulo Roberto Uchoa do Amaral

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/11/2020 12:55

Exibir Processo

Processo nº 3000580-36.2023.8.06.0161

Jose Gerardo Arruda

Banco Bmg SA

Advogado: Pedro Henrique Lima Fernandes Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2025 07:35

Exibir Processo