10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158120071
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158120071
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0184948-18.2012.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Capacidade Tributária, Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] Requerente: AUTOR: MARIA ENEIDA RODRIGUES DE SOUSA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Vistos, etc.

Intimem-se as partes acerca das informações contidas sob ID 157253857, bem como para que acostem aos autos as documentações pleiteadas pela perita na petição de ID 136716746.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito
06/06/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158120071
06/06/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 04:09

Decorrido prazo de LUCINEIDE MENDES DE CASTRO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 16:39

Confirmada a comunicação eletrônica
25/05/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 140679142
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 140679142
29/04/2025 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE PROCESSO Nº 0184948-18.2012.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capacidade Tributária, Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] AUTOR: MARIA ENEIDA RODRIGUES DE SOUSA REU: ESTADO DO CEARA e outros DECISÃO Vistos em análise. Após sua nomeação, a perita, Sra.

Lucineide Mendes de Castro, apresentou proposta de honorários no valor de R$ 536,00 (quinhentos e trinta e seis reais); além disso, solicitou a apresentação dos documentos originais para a realização da perícia grafotécnica (ID 105888204). Em nova petição de ID 136716746, a perita reiterou a imprescindibilidade de que os documentos a serem apresentados para a perícia sejam originais.

Pois bem. De início, reputo desnecessária a intimação das partes para, querendo, manifestar-se sobre a proposta de honorários, visto que esta foi apresentada pela expert no valor mínimo constante da Portaria nº 320/2024 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Destarte, FIXO o valor dos honorários periciais em R$ 536,60 (quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos), sem prejuízo de eventual revisão pelo Juízo, dentro dos limites da Portaria nº 320/2024 do TJCE, após a apresentação do laudo pericial ou quando da sentença, desde que justificadamente demonstrado que a extensão e a complexidade do trabalho realizado amparam a fixação em outro montante. Intimem-se as partes e a perita para ciência desta decisão.

Diga-se que, conforme requerimento contido na petição de ID 136716746, a intimação da perita pode ser dirigida ao e-mail [email protected].

Sem prejuízo das determinações acima, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nesta Secretaria de Gabinete os documentos originais indicados pela perita na petição de ID 136716746.

Exp. nec.

Fortaleza/CE, data digital.

SANDRA OLIVEIRA FERNANDES JUÍZA DE DIREITO
28/04/2025 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140679142
28/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 09:41

Expedição de Mandado.
10/04/2025 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 07:47

Conclusos para despacho
26/10/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 01:31

Decorrido prazo de LUCINEIDE MENDES DE CASTRO em 24/10/2024 23:59.
30/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:47

Decorrido prazo de SAVILE FROTA CAMILO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:47

Decorrido prazo de SAVIO ALBUQUERQUE CAMILO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:47

Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Decorrido prazo de SAVILE FROTA CAMILO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Decorrido prazo de SAVIO ALBUQUERQUE CAMILO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:33

Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 26/09/2024 23:59.
18/09/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 21:52

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102081826
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102081826
04/09/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0184948-18.2012.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Capacidade Tributária, Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] POLO ATIVO : MARIA ENEIDA RODRIGUES DE SOUSA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Nomeia-se a perita indicada na certidão de ID 102080837.

Fixa-se em 30 (trinta) dias úteis o prazo para a entrega do laudo pericial, contado a partir do início dos trabalhos.

Intimem-se as partes para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição da perita, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.

Prazo: 15 (quinze) dias para a autora e 30 (trinta) dias para os réus (art. 465, § 1º, c/c art. 183, do CPC).   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
03/09/2024 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102081826
03/09/2024 18:34

Expedição de Mandado.
03/09/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 12:33

Nomeado perito
29/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:21

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 10:05

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:06

Decorrido prazo de SAVILE FROTA CAMILO em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:06

Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 14/06/2024 23:59.
26/06/2024 03:06

Decorrido prazo de SAVIO ALBUQUERQUE CAMILO em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 14:06

Juntada de Petição de diligência
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 86648091
06/06/2024 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0184948-18.2012.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Capacidade Tributária, Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] POLO ATIVO : MARIA ENEIDA RODRIGUES DE SOUSA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Em virtude da ausência de resposta ao Ofício de nº 182021-FAZ/T5 (ID 47060251), determina-se que seja renovado o expediente, a ser cumprido por Oficial de Justiça, para oficiar à Secretaria de Segurança Pública. Em mesma oportunidade, intimem-se as partes para que exerçam faculdade prevista no art. 471do CPC, no que diz respeito à indicação, por comum acordo, de perito grafotécnico a ser nomeado, CASO CONTRÁRIO, haverá nomeação a ser feita por este juízo.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( x ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 86648091
05/06/2024 21:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86648091
05/06/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 21:32

Expedição de Mandado.
03/06/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:19

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:39

Decorrido prazo de HUMBERTO LOPES CAVALCANTE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 09:39

Decorrido prazo de SAVIO ALBUQUERQUE CAMILO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:41

Decorrido prazo de SAVILE FROTA CAMILO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77274854
25/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2023 Documento: 77274854
22/12/2023 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77274854
22/12/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 10:03

Conclusos para despacho
30/11/2022 19:47

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/09/2022 15:54

Mov. [59] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
05/09/2022 15:53

Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
21/06/2022 17:56

Mov. [57] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
21/06/2022 17:56

Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
30/05/2022 13:57

Mov. [55] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
29/05/2022 09:54

Mov. [54] - Expedição de Ofício: FP - Ofício Genérico - Juiz
17/12/2021 01:02

Mov. [53] - Encerrar análise
03/11/2021 18:24

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:23

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
15/08/2021 23:39

Mov. [50] - Concluso para Despacho
05/07/2021 09:53

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02159137-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 09:47
29/06/2021 15:00

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02148285-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/06/2021 14:25
23/06/2021 19:46

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 2637
22/06/2021 01:34

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2021 16:39

Mov. [45] - Certidão emitida
21/06/2021 16:22

Mov. [44] - Documento Analisado
02/06/2021 19:44

Mov. [43] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2018 22:13

Mov. [42] - Encerrar análise
28/06/2018 18:39

Mov. [41] - Certidão emitida
10/02/2017 06:49

Mov. [40] - Concluso para Sentença
10/02/2017 06:49

Mov. [39] - Decurso de Prazo
14/10/2016 08:55

Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
15/07/2016 10:57

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 1481 Página: 274/279
13/07/2016 12:34

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2016 13:33

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2015 14:29

Mov. [34] - Concluso para Despacho
03/07/2015 10:50

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10254922-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/07/2015 16:35
15/06/2015 11:24

Mov. [32] - Certidão emitida
15/06/2015 11:24

Mov. [31] - Mandado
12/06/2015 10:38

Mov. [30] - Concluso para Sentença
12/06/2015 10:00

Mov. [29] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10219604-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/06/2015 09:32
19/05/2015 09:44

Mov. [28] - Expedição de Mandado
14/05/2015 15:40

Mov. [27] - Mero expediente: Ouça-se a ilustre representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação e voltem-me conclusos.
14/01/2015 10:43

Mov. [26] - Concluso para Despacho
14/01/2015 10:43

Mov. [25] - Decurso de Prazo
05/11/2014 10:19

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2014 Data da Disponibilização: 04/11/2014 Data da Publicação: 05/11/2014 Número do Diário: 1080 Página: 354/356
03/11/2014 08:33

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2014 11:57

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2013 12:00

Mov. [21] - Concluso para Despacho
15/10/2013 12:00

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70776965-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/10/2013 14:53
07/10/2013 12:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0265/2013 Data da Disponibilização: 03/10/2013 Data da Publicação: 04/10/2013 Número do Diário: 817 Página: 222
02/10/2013 12:00

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2013 12:00

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/12/2012 12:00

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/12/2012 12:00

Mov. [15] - Petição
12/11/2012 12:00

Mov. [14] - Petição
12/11/2012 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho
16/10/2012 12:00

Mov. [12] - Documento
16/10/2012 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida
26/09/2012 12:00

Mov. [10] - Expedição de Mandado
21/09/2012 12:00

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2012 12:00

Mov. [8] - Concluso para Despacho
12/09/2012 12:00

Mov. [7] - Petição
31/08/2012 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2012 Data da Disponibilização: 31/08/2012 Data da Publicação: 03/09/2012 Número do Diário: 553 Página: 240/242
30/08/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2012 12:00

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2012 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
22/08/2012 12:00

Mov. [2] - Conclusão
22/08/2012 12:00

Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2012

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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