15/09/2025 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica
13/09/2025 01:09

Decorrido prazo de SONIA ALVES FERREIRA MACIEL em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 27416845
04/09/2025 10:19

Juntada de Petição de cota ministerial
04/09/2025 10:18

Confirmada a comunicação eletrônica
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27416845
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça GABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO PROCESSO: 3000810-11.2023.8.06.0151 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: MUNICÍPIOO DE QUIXADÁ AGRAVADA: SONIA ALVES FERREIRA MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Agravo Interno interposto pelo Município de Quixadá em face de Sonia Alves Ferreira Maciel, objetivando a reforma de decisão monocrática de ID 18564090, que conheceu do recurso apelatório mas para negar-lhe provimento, reformando, de ofício, a decisão de primeiro grau, apenas em relação ao temo inicial de incidência da correção monetária, bem como para corrigir erro material no decisum.

Feito inicialmente distribuído à Relatoria do Des José Tarcílio Souza da Silva, tendo sido julgado pela 1a Câmara de Direito Público consoante acórdão (ID 24499037) na Sessão de julgamento realizada no dia 14 de julho de 2025, conforme certidão de ID 25371343.

Compulsando os autos do processo verifico que o presente feito veio a mim redistribuído nos termos do Assento Regimental n° 23/2025 em razão da transposição de Cargos de Desembargadores entre Câmaras do TJCE, conforme Resolução do Pleno n° 07/2025 e da Portaria n° 1780/2025.

Brevemente relatado, decido.

Verifiquei que o presente feito encontra-se já julgado e que veio a mim redistribuído sem que tenham sido adotadas as providências necessárias de intimação e publicação do acórdão de julgamento.

Dessa forma, chamo o feito à ordem para que se proceda à realização dos expedientes necessários de publicação, intimação e certificação necessários.

Caso trasncorra in albis o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator 2
03/09/2025 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/09/2025 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27416845
25/08/2025 09:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 08:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 18:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de DeterminaÃ§Ã£o judicial
01/08/2025 12:38

Juntada de Certidão (outras)
16/07/2025 13:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
16/07/2025 01:21

Decorrido prazo de SONIA ALVES FERREIRA MACIEL em 25/06/2025 23:59.
15/07/2025 18:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
14/07/2025 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 15:30

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/07/2025. Documento: 24873233
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 24873233
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 14/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000810-11.2023.8.06.0151 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
30/06/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24873233
30/06/2025 19:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/06/2025 12:25

Pedido de inclusão em pauta
28/06/2025 17:13

Conclusos para despacho
25/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
25/06/2025 14:36

Conclusos para julgamento
16/06/2025 17:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 17:21

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 20498435
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 20498435
30/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA PROCESSO: 3000810-11.2023.8.06.0151 - AGRAVO INTERNO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE QUIXADA AGRAVADA: SONIA ALVES FERREIRA MACIEL DESPACHO Em obediência ao disposto no art. 1.021, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravada para que, no prazo legalmente previsto, manifeste-se acerca do agravo interno de ID 20384364. Empós, voltem-me conclusos para o impulso processual pertinente. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2025. Des.

JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA Relator
29/05/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20498435
20/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:54

Juntada de Petição de agravo interno
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo de SONIA ALVES FERREIRA MACIEL em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 09:47

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18564090
19/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 18564090
18/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18564090
13/03/2025 11:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUIXADA - CNPJ: 23.***.***/0001-89 (APELANTE) e não-provido
24/02/2025 13:45

Conclusos para decisão
30/01/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:12

Recebidos os autos
06/12/2024 11:12

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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