TJCE - 0220287-23.2021.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 16:32
Juntada de Ofício
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23/10/2024 07:17
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/10/2024 07:16
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 15:09
Juntada de despacho
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04/02/2024 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/01/2024 10:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO POPULAR (66)
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01/12/2023 04:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2023 23:59.
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01/12/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.
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31/10/2023 03:47
Decorrido prazo de FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR em 30/10/2023 23:59.
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26/10/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70082776
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04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 68897450
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03/10/2023 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68897450
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03/10/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 16:08
Julgado improcedente o pedido
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13/09/2023 15:18
Conclusos para julgamento
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13/09/2023 15:18
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2022 15:11
Mov. [81] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/09/2022 11:47
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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16/09/2022 15:11
Mov. [79] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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16/09/2022 15:10
Mov. [78] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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08/09/2022 15:53
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2022 01:02
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/07/2022 10:23
Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/07/2022 10:23
Mov. [74] - Documento Analisado
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20/07/2022 17:02
Mov. [73] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
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20/07/2022 08:54
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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15/07/2022 08:50
Mov. [71] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/07/2022 08:50
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 08:50
Mov. [69] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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15/07/2022 08:43
Mov. [68] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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15/07/2022 08:41
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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07/07/2022 11:25
Mov. [66] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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07/07/2022 11:25
Mov. [65] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/07/2022 11:22
Mov. [64] - Documento
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23/06/2022 03:24
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/06/2022 20:59
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0529/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
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13/06/2022 02:06
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2022 13:35
Mov. [60] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/118862-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/07/2022 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
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10/06/2022 13:31
Mov. [59] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/06/2022 13:31
Mov. [58] - Documento Analisado
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09/06/2022 17:06
Mov. [57] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 12:48
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/05/2022 23:28
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02127056-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/05/2022 23:19
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06/05/2022 21:26
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0402/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
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05/05/2022 09:39
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0402/2022 Teor do ato: Recebidos hoje. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação de páginas 191/246. Expedientes necessários. Advogados(
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05/05/2022 07:50
Mov. [52] - Documento Analisado
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04/05/2022 14:37
Mov. [51] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação de páginas 191/246. Expedientes necessários.
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27/04/2022 14:24
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 12:37
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/02/2022 12:37
Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/02/2022 18:55
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01884824-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2022 18:22
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15/02/2022 12:08
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01882871-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/02/2022 12:04
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15/12/2021 18:59
Mov. [45] - Certidão emitida
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15/12/2021 18:59
Mov. [44] - Documento
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15/12/2021 18:57
Mov. [43] - Documento
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11/11/2021 03:09
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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06/10/2021 16:37
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02355796-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/10/2021 16:07
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06/10/2021 11:59
Mov. [40] - Conclusão
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06/10/2021 11:59
Mov. [39] - Ofício
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22/09/2021 18:08
Mov. [38] - Conclusão
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22/09/2021 18:08
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02325747-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/09/2021 17:52
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14/09/2021 17:28
Mov. [36] - Documento
-
06/09/2021 14:13
Mov. [35] - Expedição de Ofício
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06/09/2021 10:40
Mov. [34] - Certidão emitida
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06/09/2021 10:37
Mov. [33] - Documento Analisado
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26/08/2021 15:58
Mov. [32] - Mero expediente: Oficie-se a CEMAN para que proceda à devolução do mandado de página 79. Expedientes necessários.
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24/08/2021 17:23
Mov. [31] - Conclusão
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24/08/2021 17:23
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02264187-5 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 24/08/2021 16:44
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26/07/2021 00:47
Mov. [29] - Conclusão
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26/07/2021 00:47
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02202565-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 26/07/2021 00:36
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19/07/2021 09:28
Mov. [27] - Certidão emitida
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08/07/2021 10:13
Mov. [26] - Certidão emitida
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08/07/2021 10:13
Mov. [25] - Documento Analisado
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06/07/2021 17:44
Mov. [24] - Mero expediente: Recebidos hoje. Defiro o pedido de página 85, concedendo o prazo de vinte dias, conforme requerido. Expedientes necessários.
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17/05/2021 18:40
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02058087-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/05/2021 18:22
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13/05/2021 00:09
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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13/05/2021 00:08
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
05/05/2021 11:02
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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29/04/2021 10:25
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01351862-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 29/04/2021 10:07
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19/04/2021 09:40
Mov. [18] - Certidão emitida
-
18/04/2021 10:43
Mov. [17] - Certidão emitida
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08/04/2021 12:18
Mov. [16] - Certidão emitida
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08/04/2021 11:05
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/058250-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/12/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
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08/04/2021 11:04
Mov. [14] - Expedição de Carta
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08/04/2021 10:45
Mov. [13] - Certidão emitida
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08/04/2021 10:45
Mov. [12] - Documento Analisado
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06/04/2021 15:06
Mov. [11] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2021 13:25
Mov. [10] - Conclusão
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06/04/2021 09:59
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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06/04/2021 09:59
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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06/04/2021 08:23
Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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06/04/2021 08:23
Mov. [6] - Certidão emitida
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05/04/2021 19:34
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0135/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582
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01/04/2021 01:32
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 10:40
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2021 23:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/03/2021 23:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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