TJCE - 0196082-95.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2022 16:12
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/04/2022 08:39
Mov. [59] - Recurso Eletrônico
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06/04/2022 08:14
Mov. [58] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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06/04/2022 00:58
Mov. [57] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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06/04/2022 00:11
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02002772-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/04/2022 23:57
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18/03/2022 20:33
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
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18/03/2022 10:03
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/03/2022 01:51
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 23:01
Mov. [52] - Documento Analisado
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16/03/2022 20:39
Mov. [51] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2022 10:12
Mov. [50] - Conclusão
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16/03/2022 09:46
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01953371-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 16/03/2022 09:37
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09/03/2022 20:51
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0246/2022 Data da Publicação: 10/03/2022 Número do Diário: 2801
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08/03/2022 02:04
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2022 15:48
Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2022 15:47
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/03/2022 15:47
Mov. [44] - Documento Analisado
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07/03/2022 15:40
Mov. [43] - Informação
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02/03/2022 22:10
Mov. [42] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2022 21:12
Mov. [41] - Concluso para Sentença
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30/01/2022 20:07
Mov. [40] - Encerrar análise
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13/01/2022 19:17
Mov. [39] - Encerrar análise
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11/01/2022 21:53
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/01/2022 19:45
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01301978-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/01/2022 19:37
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19/12/2021 03:26
Mov. [36] - Certidão emitida
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07/12/2021 13:54
Mov. [35] - Certidão emitida
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07/12/2021 13:53
Mov. [34] - Documento Analisado
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06/12/2021 14:04
Mov. [33] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im
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06/12/2021 14:01
Mov. [32] - Decurso de Prazo
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20/08/2021 20:36
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0297/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679
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19/08/2021 07:06
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0297/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao
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18/08/2021 12:32
Mov. [29] - Documento Analisado
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11/08/2021 19:06
Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vistas ao Ministério Público para parecer de mérito.
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09/08/2021 14:25
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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09/08/2021 13:11
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02231239-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2021 12:49
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06/08/2021 14:51
Mov. [25] - Certidão emitida
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06/08/2021 14:50
Mov. [24] - Documento
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05/08/2021 15:44
Mov. [23] - Documento
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05/08/2021 11:03
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/134429-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/08/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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05/08/2021 10:59
Mov. [21] - Certidão emitida
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05/08/2021 10:44
Mov. [20] - Certidão emitida
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05/08/2021 10:44
Mov. [19] - Certidão emitida
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05/08/2021 10:41
Mov. [18] - Documento Analisado
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03/08/2021 09:49
Mov. [17] - Mero expediente: Solicitar o cumprimento do mandado de citação de fl. 110 no prazo de 10 (dez) dias.
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23/04/2021 00:15
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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08/04/2021 16:32
Mov. [15] - Certidão emitida
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08/04/2021 16:32
Mov. [14] - Decurso de Prazo
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29/06/2020 18:11
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2020 14:01
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 14:01
Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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18/06/2020 14:01
Mov. [10] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
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15/06/2020 23:21
Mov. [9] - Certidão emitida
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15/06/2020 10:25
Mov. [8] - Encerrar análise
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12/02/2020 22:06
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2020 Data da Publicação: 13/02/2020 Número do Diário: 2318
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11/02/2020 11:33
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2020 11:31
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2019 10:12
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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03/12/2019 19:24
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2019 01:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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02/12/2019 01:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2019
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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