TJCE - 0261254-13.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 03:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 03:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 02:04
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 04:29
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 04:29
Decorrido prazo de LUIS JORGE DE LIMA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 04:29
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 04:29
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 04:29
Decorrido prazo de LUIS JORGE DE LIMA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 04:29
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:02
Decorrido prazo de RENATA MAGALHAES CARVALHO em 02/04/2025 23:59.
-
03/04/2025 01:02
Decorrido prazo de THIAGO DE FRANCESCO ALMEIDA em 02/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140600749
-
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140600749
-
24/03/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0261254-13.2021.8.06.0001 [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: EDNARDO FERNANDES CARDOSO REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 140570799.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
21/03/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 13:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140600749
-
18/03/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 13:31
Juntada de Certidão
-
11/03/2025 15:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
25/02/2025 02:49
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 02:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 03:57
Decorrido prazo de ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 03:57
Decorrido prazo de LUIS JORGE DE LIMA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 03:57
Decorrido prazo de RENATA MAGALHAES CARVALHO em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 03:57
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 18/02/2025 23:59.
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18/02/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133226482
-
04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133226482
-
04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133226482
-
04/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 133226482
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
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03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
-
03/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 133226482
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03/02/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0261254-13.2021.8.06.0001 [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] REQUERENTE: EDNARDO FERNANDES CARDOSO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por EDNARDO FERNANDES CARDOSO, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão ID 36531670, processo transitado em julgado ID 36531657.
Devidamente intimado, o requerido/executado deixou de apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, conforme certidão de decurso de prazo (ID 57084465).
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação do executado, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente no valor de R$ 3.188,14 (três mil, cento e oitenta e oito reais e catorze centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Intime-se a parte autora EDNARDO FERNANDES CARDOSO, por intermédio do seu advogado, para se manifestar sobre eventual cumprimento da obrigação de fazer. C) Transitado em julgado a presente decisão expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. D) Elaborada a requisição de pagamento, intimem-se as partes para informar se concordam com a minuta de RPV, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,23 de janeiro de 2025.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
31/01/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133226482
-
31/01/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133226482
-
31/01/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133226482
-
31/01/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133226482
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31/01/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133226482
-
31/01/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133226482
-
31/01/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133226482
-
31/01/2025 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133226482
-
31/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2023 18:15
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 03:07
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/03/2023 23:59.
-
31/01/2023 06:51
Decorrido prazo de RODRIGO MAGALHAES NOBREGA em 30/01/2023 23:59.
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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18/01/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 0261254-13.2021.8.06.0001 [Multas e demais Sanções, CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Exequente: EDNARDO FERNANDES CARDOSO Executado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DESPACHO Promova-se a alteração da natureza da causa, passando a constar como Cumprimento de Sentença (ID 36531663).
Nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009 c/c art. 536, do CPC, intime-se o DETRAN/CE, com cópia da sentença, para, no prazo de 30 (quinze) dias úteis, cumprir a obrigação de fazer constante da sentença de ID 36531670 (efetuar a baixa do Auto de Infração de Trânsito SA02106753 em virtude de sua anulação judicial), advertindo-o, ainda, que sua omissão também implicará em fixação de multa atentatória à dignidade da justiça (art. 77, inc.
IV, §§ 1º e 2º, do CPC).
As multas diária e atentatória serão devidas a partir do dia seguinte ao vencimento do prazo estabelecido no parágrafo acima.
Lado outro, também intime-se o DETRAN/CE, por remessa eletrônica dos autos ou mandado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução (Enunciado n. 13/FONAJEF), podendo arguir qualquer das matérias ventiladas pelo artigo 535 do CPC.
De modo concomitante, determino a intimação da parte Exequente para informar se o crédito está sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente – RRA, em conformidade com o art. 26, incisos III e VIII, da Resolução n. 29 do OETJCE.
Fortaleza (CE), data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
18/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
-
17/01/2023 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/01/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 08:53
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
11/01/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 08:52
Conclusos para despacho
-
11/10/2022 03:22
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
07/10/2022 11:27
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
-
07/10/2022 10:56
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02428301-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 07/10/2022 10:40
-
04/10/2022 21:32
Mov. [50] - Concluso para Despacho
-
04/10/2022 19:04
Mov. [49] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
04/10/2022 19:04
Mov. [48] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidão de Trânsito em Julgado
-
12/09/2022 20:49
Mov. [47] - Encerrar análise
-
06/09/2022 09:52
Mov. [46] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
06/09/2022 09:52
Mov. [45] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
06/09/2022 09:48
Mov. [44] - Documento
-
25/08/2022 21:08
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0732/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914
-
24/08/2022 20:02
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/174188-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2022 Local: Oficial de justiça - Vamberto Nascimento Correia
-
24/08/2022 02:18
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2022 12:56
Mov. [40] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
-
23/08/2022 12:48
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/08/2022 12:48
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/08/2022 12:48
Mov. [37] - Documento Analisado
-
23/08/2022 12:46
Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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23/08/2022 12:45
Mov. [35] - Informação
-
22/08/2022 15:24
Mov. [34] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2022 21:39
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
-
11/05/2022 19:39
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02081164-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/05/2022 19:16
-
30/01/2022 20:06
Mov. [31] - Encerrar análise
-
09/01/2022 10:53
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
01/12/2021 10:09
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01461541-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/12/2021 09:33
-
23/11/2021 17:04
Mov. [28] - Certidão emitida
-
23/11/2021 17:04
Mov. [27] - Documento Analisado
-
22/11/2021 08:47
Mov. [26] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluo para julgamento. Intime-se. Expediente necessário.
-
19/11/2021 20:44
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0592/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 2738
-
19/11/2021 17:59
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
19/11/2021 17:37
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02445981-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/11/2021 16:55
-
18/11/2021 02:21
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 15:16
Mov. [21] - Documento Analisado
-
16/11/2021 10:39
Mov. [20] - Mero expediente: Intime-se a parte aotora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 CPC). Intime-se. Decorrendo o prazo,com ou sem manifestação, vista ao Minisrtério Público para parecer de mérito.
-
12/11/2021 17:47
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
12/11/2021 17:16
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02432780-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2021 16:30
-
11/11/2021 03:42
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
-
05/11/2021 03:01
Mov. [16] - Certidão emitida
-
26/10/2021 21:18
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0522/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 2724
-
25/10/2021 22:58
Mov. [14] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/10/2021 12:44
Mov. [13] - Certidão emitida
-
25/10/2021 11:11
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
25/10/2021 10:50
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2021 10:43
Mov. [10] - Documento Analisado
-
21/10/2021 16:07
Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/10/2021 00:44
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
20/10/2021 12:45
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02383042-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/10/2021 12:25
-
07/10/2021 20:43
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0458/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 2712
-
06/10/2021 06:52
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2021 14:40
Mov. [4] - Documento Analisado
-
01/10/2021 17:58
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2021 10:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
03/09/2021 10:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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