05/05/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
02/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 17:14

Juntada de despacho
11/09/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/09/2024 11:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
26/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 90573812
23/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 90573812
22/08/2024 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90573812
09/08/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:58

Conclusos para despacho
30/07/2024 00:44

Decorrido prazo de JOAO PAULO JUNIOR em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:32

Juntada de Petição de apelação
29/06/2024 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2024. Documento: 87431599
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87431599
05/06/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87431599
05/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:19

Julgado procedente o pedido
28/05/2024 17:15

Conclusos para julgamento
28/05/2024 17:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
18/02/2024 12:25

Juntada de Petição de réplica
16/02/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 07:34

Conclusos para despacho
08/02/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:47

Conclusos para despacho
16/11/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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