TJCE - 0174724-84.2013.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 08:27
Juntada de documento de comprovação
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23/01/2025 10:02
Baixa Definitiva
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23/01/2025 10:02
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para JUIZO DE OUTRO TRIBUNAL
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23/01/2025 10:00
Juntada de Certidão
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16/01/2025 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 09:41
Conclusos para despacho
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15/01/2025 18:49
Juntada de despacho
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22/02/2023 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/02/2023 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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12/12/2022 11:20
Conclusos para decisão
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26/11/2022 06:14
Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/07/2022 16:48
Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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15/07/2022 15:11
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 16:22
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02230432-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/07/2022 16:17
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01/07/2022 14:35
Mov. [135] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2022 04:29
Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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07/06/2022 09:41
Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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07/06/2022 09:41
Mov. [132] - Documento Analisado
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07/06/2022 09:10
Mov. [131] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará acerca da apelação interposta pela apelante nas páginas 410/424, para, se o quiser, apresentar contrarrazões, no prazo legal, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC/2015;
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03/06/2022 20:56
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02140144-8 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 03/06/2022 20:34
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01/06/2022 13:22
Mov. [129] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/06/2022 13:17
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
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01/06/2022 13:17
Mov. [127] - Encerrar documento - restrição
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01/06/2022 13:16
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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31/05/2022 12:46
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128536-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 31/05/2022 12:42
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26/05/2022 20:47
Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852
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26/05/2022 20:47
Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0504/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 2852
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26/05/2022 13:16
Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/05/2022 11:54
Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 11:54
Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 11:45
Mov. [119] - Documento Analisado
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24/05/2022 10:59
Mov. [118] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração nas páginas 393/403, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023,
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24/05/2022 10:05
Mov. [117] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 09:37
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02109871-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/05/2022 09:13
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24/05/2022 09:37
Mov. [115] - Entranhado: Entranhado o processo 0174724-84.2013.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
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24/05/2022 09:37
Mov. [114] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
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16/05/2022 21:25
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0462/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844
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14/05/2022 09:53
Mov. [112] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/05/2022 15:50
Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2022 15:50
Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/05/2022 14:42
Mov. [109] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2022 13:54
Mov. [108] - Documento Analisado
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13/05/2022 13:08
Mov. [107] - Informação
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13/05/2022 10:24
Mov. [106] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 13:05
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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27/09/2021 10:19
Mov. [103] - Certidão emitida
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29/03/2021 12:20
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2021 12:20
Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2021 12:20
Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2021 12:20
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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29/03/2021 12:19
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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23/03/2021 11:06
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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23/03/2021 10:19
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01950756-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/03/2021 09:48
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19/03/2021 08:49
Mov. [95] - Certidão emitida
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08/03/2021 08:17
Mov. [94] - Certidão emitida
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08/03/2021 08:16
Mov. [93] - Documento Analisado
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07/03/2021 08:56
Mov. [92] - Certidão emitida
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05/03/2021 08:57
Mov. [91] - Mero expediente: Considerando os efeitos potencialmente modificativos, determino a intimação da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração de página 373/374, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §
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05/03/2021 00:46
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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04/03/2021 16:44
Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01914408-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 04/03/2021 16:16
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04/03/2021 16:44
Mov. [88] - Entranhado: Entranhado o processo 0174724-84.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Responsabilidade da Administração
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04/03/2021 16:44
Mov. [87] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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26/02/2021 14:22
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 2559
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25/02/2021 14:46
Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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24/02/2021 11:50
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2021 10:53
Mov. [83] - Certidão emitida
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24/02/2021 10:53
Mov. [82] - Certidão emitida
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24/02/2021 10:53
Mov. [81] - Documento Analisado
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23/02/2021 16:06
Mov. [80] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2021 14:22
Mov. [79] - Concluso para Sentença
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25/01/2021 14:25
Mov. [78] - Encerrar análise
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20/01/2021 14:21
Mov. [77] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à certidão da página 362.
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20/01/2021 09:58
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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28/09/2020 23:05
Mov. [75] - Certidão emitida
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22/09/2020 17:34
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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22/09/2020 17:32
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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17/09/2020 19:37
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0549/2020 Teor do ato: Indefiro o pedido de fl. 357, em razão de já ter sido analisado à fl. 341 Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inc. I, do CPC. Expedientes n
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17/09/2020 08:17
Mov. [71] - Certidão emitida
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17/09/2020 08:17
Mov. [70] - Documento Analisado
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16/09/2020 14:15
Mov. [69] - Outras Decisões: Indefiro o pedido de fl. 357, em razão de já ter sido analisado à fl. 341 Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355, inc. I, do CPC. Expedientes necessários.
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02/09/2020 23:47
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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06/04/2020 15:17
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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06/04/2020 15:09
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01163208-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/04/2020 14:41
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27/03/2020 16:31
Mov. [65] - Certidão emitida
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25/03/2020 23:01
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/03/2020 21:21
Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 2341
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16/03/2020 14:41
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/03/2020 14:27
Mov. [61] - Certidão emitida
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16/03/2020 10:55
Mov. [60] - Antecipação de tutela: Em análise meramente perfunctória dos autos não vislumbro os requisitos prévios para o DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL postulada (art. 300, CPC), em virtude de vedação legal. Intimem-se na
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25/07/2019 15:29
Mov. [59] - Concluso para Sentença
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26/04/2018 13:10
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/04/2018 13:09
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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09/02/2018 09:45
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: 1842 Página: 334/335
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07/02/2018 13:43
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0038/2018 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Advogados(s): Clailson Cardoso
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01/02/2018 14:32
Mov. [54] - Decisão Proferida: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas.
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01/06/2017 11:39
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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01/06/2017 11:38
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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18/04/2017 12:28
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2017 Data da Disponibilização: 17/04/2017 Data da Publicação: 18/04/2017 Número do Diário: 1653 Página: 314/317
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12/04/2017 07:46
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2017 02:38
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10152241-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/04/2017 15:20
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06/04/2017 16:32
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2017 10:49
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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04/04/2017 10:40
Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2017 10:37
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10146557-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2017 09:37
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04/04/2017 08:14
Mov. [44] - Audiência Designada: Instrução Data: 04/04/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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30/03/2017 09:42
Mov. [43] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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18/03/2017 03:13
Mov. [42] - Certidão emitida
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16/03/2017 15:44
Mov. [41] - Certidão emitida
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16/03/2017 15:43
Mov. [40] - Documento
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16/03/2017 15:41
Mov. [39] - Documento
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13/03/2017 09:59
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0090/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 1629 Página: 364/365
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09/03/2017 10:33
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0090/2017 Teor do ato: Designo o dia 04 de abril de 2017 às 10:00 horas para a Audiência de Instrução. Proceder as devidas intimações.Fortaleza, 06 de março de 2017. Advogados(s): Clailson C
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08/03/2017 17:37
Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/039002-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 173 - Ana Cristina Gonçalves Lima
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08/03/2017 17:12
Mov. [35] - Certidão emitida
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06/03/2017 14:02
Mov. [34] - Mero expediente: Designo o dia 04 de abril de 2017 às 10:00 horas para a Audiência de Instrução. Proceder as devidas intimações.Fortaleza, 06 de março de 2017.
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27/12/2016 22:44
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/12/2016 16:22
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10564802-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/12/2016 17:42
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05/12/2016 09:48
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0495/2016 Data da Disponibilização: 02/12/2016 Data da Publicação: 05/12/2016 Número do Diário: 1576 Página: 222/223
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01/12/2016 08:04
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2016 09:15
Mov. [29] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no lapso temporal de 05 dias, informarem se desejam produzir novas modalidades de provas, além das documentais já carreadas aos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
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20/04/2016 14:15
Mov. [28] - Concluso para Sentença
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19/04/2016 19:04
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10168091-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2016 17:11
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02/12/2015 16:52
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:
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12/08/2015 10:11
Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/094955-4 Situação: Cancelado em 11/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal
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26/03/2015 07:53
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Encaminhamento para intimação do Ministério Público, acerca do despacho de pág. 313.
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16/12/2014 11:14
Mov. [23] - Mero expediente: R.H. Vista ao Ministério Público para manifestação.
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12/03/2014 12:00
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/01/2014 12:00
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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05/12/2013 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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05/12/2013 12:00
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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04/12/2013 12:00
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70831889-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 04/12/2013 16:15
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22/11/2013 12:00
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0738/2013 Data da Disponibilização: 21/11/2013 Data da Publicação: 22/11/2013 Número do Diário: 850 Página: 337/338
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20/11/2013 12:00
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0738/2013 Teor do ato: R.h. Sobre a contestação de fls. 106/135, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de novembro de 2013. Advogados(s): C
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18/11/2013 12:00
Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Sobre a contestação de fls. 106/135, ouça-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, 18 de novembro de 2013.
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16/09/2013 12:00
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70746103-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/09/2013 12:25
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16/09/2013 12:00
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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16/09/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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19/07/2013 12:00
Mov. [8] - Mandado
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19/07/2013 12:00
Mov. [7] - Certidão emitida
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05/07/2013 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2013 Data da Disponibilização: 05/07/2013 Data da Publicação: 08/07/2013 Número do Diário: 754 Página: 227
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04/07/2013 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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02/07/2013 12:00
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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02/07/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2013
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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