TJCE - 0054075-43.2016.8.06.0112
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/11/2024 16:37 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/11/2024 16:36 Juntada de Certidão 
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                                            18/11/2024 15:01 Juntada de Certidão 
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                                            13/11/2024 13:31 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2024 17:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/11/2024 10:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/07/2024 09:02 Conclusos para despacho 
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                                            27/06/2024 00:17 Decorrido prazo de PALLOMA MARIA DE ARAUJO COIMBRA em 26/06/2024 23:59. 
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                                            05/06/2024 00:00 Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 58572674 
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                                            04/06/2024 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0054075-43.2016.8.06.0112 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Parte Executada: EXECUTADO: MARIA GLAYDSOM DE ARAUJO COIMBRA DESPACHO R.
 
 H.
 
 Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferidas nos autos.
 
 Empós, determino que a secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i) realização do cálculo das custas processuais devidas pela Parte Executada; (ii) intimação da Parte Executada, por intermédio da sua advogada (Dra.
 
 Palloma Maria de Araujo Coimbra Holanda, OAB 18.719), para, em 15 dias, (ii.1.a) recolher as custas processuais em que condenada, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD, ou (ii.1.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar; (iii) havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, arquivem-se os autos; ou (iv) não havendo o recolhimento das custas no prazo assinalado, inscreva-se a dívida no SERASAJUD, oficie-se à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, requisitando-lhe a inscrição do débito na dívida ativa do Estado (devendo, para tanto, ser utilizado o "Modelo de Solicitação de Inscrição na Dívida Ativa"), disponível no link "http://www.tjce.jus.br/fermoju/custas-judiciais/") e arquivem-se os autos.
 
 Expedientes necessários.
 
 Núcleo de Justiça 4.0, 5 de maio de 2023.
 
 RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito
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                                            04/06/2024 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 58572674 
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                                            03/06/2024 13:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58572674 
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                                            03/06/2024 13:41 Juntada de Certidão 
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                                            03/06/2024 13:37 Juntada de Certidão 
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                                            03/06/2024 13:37 Transitado em Julgado em 24/08/2022 
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                                            05/05/2023 11:33 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2023 11:07 Conclusos para despacho 
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                                            06/11/2022 01:23 Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa 
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                                            06/10/2022 12:12 Mov. [110] - Encerrar análise 
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                                            07/09/2022 19:04 Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/07/2022 12:38 Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WNUJ.22.01802445-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/07/2022 12:32 
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                                            22/07/2022 09:49 Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0002/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890 
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                                            20/07/2022 09:12 Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/07/2022 20:31 Mov. [105] - Certidão emitida 
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                                            12/07/2022 13:39 Mov. [104] - Concluso para Despacho 
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                                            12/07/2022 13:39 Mov. [103] - Documento 
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                                            06/07/2022 19:28 Mov. [102] - Documento 
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                                            15/06/2022 15:14 Mov. [101] - Expedição de Alvará 
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                                            07/06/2022 13:45 Mov. [100] - Documento 
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                                            07/06/2022 13:37 Mov. [99] - Certidão emitida 
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                                            27/05/2022 19:02 Mov. [98] - Documento 
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                                            25/05/2022 12:30 Mov. [97] - Documento 
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                                            25/05/2022 11:28 Mov. [96] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            07/05/2022 20:24 Mov. [95] - Concluso para Despacho 
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                                            07/05/2022 14:17 Mov. [94] - Processo recebido de outro Foro 
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                                            07/05/2022 14:17 Mov. [93] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE 
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                                            07/05/2022 14:17 Mov. [92] - Redistribuição de processo - saída 
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                                            06/05/2022 12:48 Mov. [91] - Remessa a outro Foro: AUTOS REDISTRIBUÍDOS EM CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO DO PLENO DO TJCE DE Nº 05/2022 Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0 
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                                            05/05/2022 14:51 Mov. [90] - Certidão emitida 
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                                            03/05/2022 19:53 Mov. [89] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/04/2022 15:53 Mov. [88] - Ofício 
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                                            06/04/2022 11:14 Mov. [87] - Decurso de Prazo 
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                                            29/03/2022 11:59 Mov. [86] - Concluso para Despacho 
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                                            18/03/2022 23:35 Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01811114-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/03/2022 23:03 
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                                            28/02/2022 05:45 Mov. [84] - Certidão emitida 
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                                            23/02/2022 04:06 Mov. [83] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            18/02/2022 22:24 Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0061/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788 
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                                            17/02/2022 02:10 Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            16/02/2022 13:20 Mov. [80] - Certidão emitida 
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                                            04/02/2022 18:32 Mov. [79] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/06/2021 23:11 Mov. [78] - Certidão emitida 
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                                            10/06/2021 23:10 Mov. [77] - Documento 
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                                            12/05/2021 16:47 Mov. [76] - Petição juntada ao processo 
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                                            12/05/2021 16:47 Mov. [75] - Ofício 
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                                            11/05/2021 20:00 Mov. [74] - Petição juntada ao processo 
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                                            11/05/2021 20:00 Mov. [73] - Ofício 
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                                            05/03/2021 00:30 Mov. [72] - Certidão emitida 
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                                            22/02/2021 18:53 Mov. [71] - Concluso para Despacho 
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                                            22/02/2021 12:23 Mov. [70] - Certidão emitida 
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                                            22/02/2021 06:02 Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00305162-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2021 05:48 
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                                            19/02/2021 16:42 Mov. [68] - Mero expediente: R. H. Franqueie-se a vista dos autos à Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80 (via portal e-SAJ), para que, em 10 dias, (i) manifestar-se sobre a petição da Parte Executada de páginaS 177/178 e/ou (ii) req 
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                                            17/02/2021 10:42 Mov. [67] - Concluso para Despacho 
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                                            10/02/2021 15:07 Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00303867-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/02/2021 14:30 
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                                            08/02/2021 09:35 Mov. [65] - Documento 
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                                            06/02/2021 04:47 Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 2545 
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                                            06/02/2021 04:47 Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 2545 
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                                            04/02/2021 12:46 Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/02/2021 12:46 Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/02/2021 09:50 Mov. [60] - Certidão emitida 
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                                            02/02/2021 14:40 Mov. [59] - Documento 
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                                            02/02/2021 14:36 Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/02/2021 14:28 Mov. [57] - Concluso para Despacho 
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                                            01/02/2021 16:03 Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00302524-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/02/2021 15:29 
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                                            29/01/2021 14:41 Mov. [55] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/01/2021 09:53 Mov. [54] - Documento 
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                                            28/01/2021 15:06 Mov. [53] - Conclusão 
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                                            27/01/2021 17:46 Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00302021-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/01/2021 16:42 
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                                            27/11/2020 11:16 Mov. [51] - Documento 
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                                            27/11/2020 11:16 Mov. [50] - Documento 
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                                            16/11/2020 10:16 Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 112.2020/025115-2 Situação: Não cumprido em 10/06/2021 Local: Oficial de justiça - Gentil Pereira Lima Filho 
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                                            16/11/2020 08:54 Mov. [48] - Expedição de Ofício 
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                                            16/11/2020 08:54 Mov. [47] - Expedição de Ofício 
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                                            29/10/2020 08:56 Mov. [46] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/10/2020 18:30 Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00331627-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 19/10/2020 16:43 
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                                            01/10/2020 17:04 Mov. [44] - Concluso para Despacho 
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                                            28/09/2020 11:21 Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00329169-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/09/2020 10:53 
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                                            31/08/2020 09:09 Mov. [42] - Certidão emitida 
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                                            28/08/2020 12:20 Mov. [41] - Mero expediente: R. H. Renove-se a vista dos autos à Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80, para que, em 10 dias, informe se o débito exequendo foi quitado, haja vista o decurso do prazo do parcelamento, ou requeira o que 
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                                            10/06/2020 19:00 Mov. [40] - Concluso para Despacho 
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                                            09/06/2020 18:23 Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00316362-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2020 17:53 
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                                            07/04/2020 05:58 Mov. [38] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados 
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                                            09/03/2020 10:56 Mov. [37] - Certidão emitida 
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                                            23/01/2020 11:39 Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/01/2020 16:52 Mov. [35] - Concluso para Despacho 
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                                            05/06/2019 09:21 Mov. [34] - Certidão emitida 
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                                            25/02/2019 07:33 Mov. [33] - Certidão emitida 
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                                            13/02/2019 19:02 Mov. [32] - Certidão emitida 
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                                            13/02/2019 17:15 Mov. [31] - Certidão emitida 
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                                            18/01/2019 10:25 Mov. [30] - Mero expediente: R. H. Franqueie-se a vista dos autos à Fazenda Exequente, na forma do art. 25, da Lei nº. 6.830/80, para que, em 10 dias, manifeste-se a respeito da quitação ou não do parcelamento conforme decisão de página 34. Expedientes ne 
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                                            29/08/2018 09:21 Mov. [29] - Concluso para Despacho 
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                                            28/08/2018 23:35 Mov. [28] - Conclusão 
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                                            03/08/2018 10:21 Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e procedi a remessa do feito para o Setor responsável pela digitalização. O referido é verdade. Dou fé. 
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                                            03/08/2018 10:04 Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/06/2018 11:41 Mov. [25] - Concluso para Despacho: M-168 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Djalma Sobreira Dantas Junior 
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                                            25/06/2018 11:18 Mov. [24] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e inseri a informação necessária no sistema SAJ/PJ5, fazendo a remessa do feito para o Juízo da Vara com a movimentação 50212 - Concluso 
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                                            25/06/2018 11:18 Mov. [23] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que cumpri o ato ordinatório retro e inseri a informação necessária no sistema SAJ/PJ5, fazendo a remessa do feito para o Juízo da Vara com a movimentação 50212 - Concluso 
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                                            25/06/2018 10:50 Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/06/2018 13:40 Mov. [21] - Concluso para Despacho 
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                                            05/06/2018 17:44 Mov. [20] - Documento: JUNTADA DE PETIÇÃO 
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                                            19/04/2018 13:22 Mov. [19] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Pública Municipal Especificação do local de destino: Fazenda Pública Municipal 
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                                            19/04/2018 13:22 Mov. [18] - Recebimento 
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                                            16/04/2018 11:08 Mov. [17] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/03/2017 10:59 Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            08/02/2017 14:59 Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS DECURSO DE PRAZO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            08/02/2017 14:36 Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            22/11/2016 15:36 Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            22/11/2016 15:34 Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            01/09/2016 10:46 Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            01/09/2016 10:46 Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            01/09/2016 10:45 Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            08/04/2016 14:17 Mov. [8] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            15/02/2016 09:07 Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            26/01/2016 11:22 Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            26/01/2016 11:19 Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            14/01/2016 11:20 Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            14/01/2016 11:19 Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            14/01/2016 11:19 Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
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                                            11/01/2016 17:59 Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/01/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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