TJCE - 0050286-53.2021.8.06.0179
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Uruoca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 00:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 08:53
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 08:52
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 08:49
Transitado em Julgado em 08/11/2024
-
08/11/2024 01:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 07/11/2024 23:59.
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02/10/2024 03:07
Decorrido prazo de Gelcia Erbenia Sampaio em 01/10/2024 23:59.
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10/09/2024 00:00
Publicado Sentença em 10/09/2024. Documento: 90563996
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09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 90563996
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09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Uruoca Vara Única da Comarca de Uruoca Rua João Rodrigues, S/N, Centro - CEP 62460-000, Fone: (88) 3648-1153, Uruoca-CE E-mail:[email protected] SENTENÇA Vistos em Inspeção - Portaria 00016/2024 Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que tem como credora GELCIA ERBENIA SAMPAIO.
Em petição de ID 87905068, o credor requereu o prosseguimento do cumprimento de sentença apresentando nova planilha de cálculos (ID 87905069).
O devedor foi novamente intimado (intimação ID 88839967) e quedou-se inerte (ID 90060722). É o relatório.
DECIDO.
Considerando que a Fazenda Pública não apresentou impugnação, e não havendo vícios aparentes, impõe-se a homologação da planilha de cálculos apresentada pela parte exequente.
Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora (ID 87905069) e determino a expedição de Precatório/ RPV (autor e advogado), nos termos do art. 535, §3º do CPC.
Sem custas, seja pela gratuidade deferida ao credor, seja pela imunidade tributária do devedor.
Sem honorários pois não houve impugnação (art. 85, §7º, do CPC).
Deverá a Secretaria cumprir os seguintes expedientes na seguinte ordem: - publicar a presente sentença com prazo 15 dias para o exequente e de 30 dias para a Fazenda Pública.
Decorrido o prazo: - com manifestação, voltem os autos conclusos para decisão urgente. - sem manifestação: - certificar o trânsito em julgado; - confeccionar a(s) minuta(s) do(s) RPVs/precatórios conforme planilha apresentada; - intimar as partes para que se manifestem acerca da(s) minuta(s), no prazo de 30 dias, valendo o silêncio como aceitação do(s) documento(s); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos para decisão urgente; Cumpra-se.
Uruoca/CE, data da assinatura eletrônica. Frederico Augusto Costa Juiz de Direito -
08/09/2024 22:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90563996
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08/09/2024 22:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2024 22:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/09/2024 22:03
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/07/2024 08:31
Conclusos para despacho
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30/07/2024 04:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 29/07/2024 23:59.
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04/07/2024 10:22
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2024 10:48
Conclusos para despacho
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10/06/2024 06:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87454486
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04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87454486
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03/06/2024 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87454486
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30/05/2024 05:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 10:29
Conclusos para despacho
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29/05/2024 10:29
Juntada de Certidão
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25/05/2024 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 24/05/2024 23:59.
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25/05/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 24/05/2024 23:59.
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12/04/2024 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 11/04/2024 23:59.
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01/04/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 13:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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21/03/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 14:42
Conclusos para despacho
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20/03/2024 16:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82478811
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14/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82478811
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13/03/2024 22:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82478811
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13/03/2024 22:46
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:56
Juntada de despacho
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30/06/2023 12:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/06/2023 12:15
Juntada de Certidão
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30/06/2023 02:34
Decorrido prazo de JOE HALLYSON AGUIAR SILVA em 29/06/2023 23:59.
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06/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 06/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
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02/06/2023 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 13:19
Conclusos para despacho
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29/05/2023 13:18
Juntada de Certidão
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12/05/2023 21:26
Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/05/2023 08:56
Mov. [33] - Certidão emitida
-
12/01/2023 17:50
Mov. [32] - Mero expediente: Compulsando os autos verifico tratar-se de processo com classe judicial de competência da Fazenda Pública, desse modo, determino a redistribuição do feito para que passe a tramitar no PJe, conforme determina a Portaria nº 2304
-
02/12/2022 10:53
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
02/12/2022 10:51
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
-
01/12/2022 10:55
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WURU.22.01802370-5 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 01/12/2022 10:38
-
20/10/2022 00:14
Mov. [28] - Certidão emitida
-
12/10/2022 14:28
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0343/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 2946
-
10/10/2022 02:44
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2022 12:33
Mov. [25] - Certidão emitida
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07/10/2022 12:32
Mov. [24] - Certidão emitida
-
07/10/2022 12:30
Mov. [23] - Informação
-
07/10/2022 10:58
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2022 13:44
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
10/08/2022 13:43
Mov. [20] - Decurso de Prazo
-
23/06/2022 00:22
Mov. [19] - Certidão emitida
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14/06/2022 22:58
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 2865
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13/06/2022 02:36
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2022 18:34
Mov. [16] - Certidão emitida
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10/06/2022 13:45
Mov. [15] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2022 13:08
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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28/02/2022 13:07
Mov. [13] - Decurso de Prazo
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16/09/2021 09:45
Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2021 22:42
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 2673
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11/08/2021 02:17
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2021 13:03
Mov. [9] - Documento
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10/08/2021 12:56
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2021/000961-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2023 Local: Oficial de justiça -
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10/08/2021 12:03
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 179.2021/000959-9 Situação: Cancelado em 10/08/2021 Local: Oficial de justiça -
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10/08/2021 09:52
Ato ordinatório praticado
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09/08/2021 16:19
Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/09/2021 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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27/04/2021 14:15
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/04/2021 16:56
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WURU.21.00166200-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/04/2021 16:04
-
22/04/2021 01:19
Mov. [2] - Conclusão
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22/04/2021 01:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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