TJCE - 0050286-53.2021.8.06.0179

13/03/2024 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/03/2024 17:56

Transitado em Julgado em 13/03/2024

13/03/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE em 12/03/2024 23:59.

07/02/2024 13:53

Decorrido prazo de Gelcia Erbenia Sampaio em 29/01/2024 23:59.

07/02/2024 13:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10442296

17/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 10484355

15/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10442296

12/01/2024 10:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARTINOPOLE - CNPJ: 07.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

14/12/2023 15:05

Conclusos para decisão

30/11/2023 05:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023 14:34

Conclusos para despacho

16/09/2023 00:13

Decorrido prazo de Gelcia Erbenia Sampaio em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023 00:06

Decorrido prazo de Gelcia Erbenia Sampaio em 15/09/2023 23:59.

23/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7483635

22/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7483635

21/08/2023 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023 16:37

Conclusos para decisão

17/07/2023 10:42

Juntada de Petição de parecer do mp

07/07/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023 12:17

Recebidos os autos

30/06/2023 12:17

Conclusos para despacho

30/06/2023 12:17

Distribuído por sorteio