TJCE - 0050142-89.2021.8.06.0111
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/04/2025. Documento: 142866873
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 142866873
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01/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0050142-89.2021.8.06.0111 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA LUANA DOS SANTOS EXECUTADO: MARIA HAYLA DE MOURA MARCELINO SENTENÇA Considerando o cumprimento da obrigação, id. 89440957, extingo o cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários remanescentes. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Expedientes necessários.
Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz em Respondência -
31/03/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142866873
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28/03/2025 18:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/07/2024 08:34
Conclusos para despacho
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19/07/2024 14:52
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 13:34
Expedição de Alvará.
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16/01/2024 23:52
Proferido despacho de mero expediente
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14/12/2023 10:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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18/08/2023 15:52
Conclusos para despacho
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15/08/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2023 07:29
Expedição de Alvará.
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04/08/2023 02:45
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 31/07/2023 23:59.
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28/06/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2023 11:25
Conclusos para despacho
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03/04/2023 12:47
Juntada de Petição de petição
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16/03/2023 12:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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15/03/2023 04:00
Decorrido prazo de FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
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08/02/2023 14:50
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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13/01/2023 00:00
Intimação
Comarca de Jijoca de Jericoacoara Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara PROCESSO: 0050142-89.2021.8.06.0111 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FRANCISCA LUANA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA - CE33396 POLO PASSIVO:MARIA HAYLA DE MOURA MARCELINO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO - PB10705 DECISÃO Considerando que o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário determinado na Decisão de id. 34904926 decorreu sem que houvesse manifestação da executada, com fulcro no art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC/2015, DETERMINO a aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios.
Expedientes necessários.
CUMPRA-SE.
JIJOCA DE JERICOACOARA, 15 de dezembro de 2022.
Frederico Augusto Costa Juiz -
13/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
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12/01/2023 12:24
Juntada de Certidão
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12/01/2023 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/01/2023 14:01
Juntada de Petição de petição
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15/12/2022 14:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
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19/10/2022 14:08
Conclusos para despacho
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14/09/2022 01:04
Decorrido prazo de MARIA HAYLA DE MOURA MARCELINO em 13/09/2022 23:59.
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14/09/2022 01:04
Decorrido prazo de FRANCISCA LUANA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.
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12/08/2022 11:18
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2022 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2022 10:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/08/2022 15:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/07/2022 10:20
Conclusos para despacho
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21/06/2022 14:04
Realizado Cálculo de Liquidação
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21/06/2022 14:03
Juntada de Certidão
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21/06/2022 14:03
Transitado em Julgado em 06/06/2022
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07/06/2022 02:59
Decorrido prazo de FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA em 06/06/2022 23:59:59.
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07/06/2022 02:59
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
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25/05/2022 11:56
Conclusos para decisão
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25/05/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 09:11
Julgado procedente em parte do pedido
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25/05/2022 09:11
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 25/05/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
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24/05/2022 11:39
Juntada de Petição de substabelecimento
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18/05/2022 10:22
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2022 02:00
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 16/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 02:00
Decorrido prazo de JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO em 16/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 00:45
Decorrido prazo de FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA em 16/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 00:29
Decorrido prazo de MARIA HAYLA DE MOURA MARCELINO em 02/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCA LUANA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 00:29
Decorrido prazo de FRANCISCA LUANA DOS SANTOS em 02/05/2022 23:59:59.
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27/04/2022 19:22
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 15:59
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 25/05/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
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05/04/2022 15:48
Audiência Conciliação realizada para 05/04/2022 13:30 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
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05/04/2022 09:43
Juntada de Petição de petição
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01/04/2022 15:35
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/03/2022 11:01
Mov. [15] - Encerrar análise
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12/03/2022 19:59
Mov. [14] - Documento
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12/03/2022 19:58
Mov. [13] - Certidão emitida
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12/03/2022 19:58
Mov. [12] - Documento
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11/02/2022 22:24
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783
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10/02/2022 02:05
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 02:05
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 15:36
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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09/02/2022 15:35
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 111.2022/000341-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/03/2022 Local: Oficial de justiça - José Airton Almeida Tabosa
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09/02/2022 15:18
Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 05/04/2022 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Pendente
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09/02/2022 15:18
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 15:03
Mov. [4] - Certidão emitida
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02/02/2022 14:49
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 13:46
Mov. [2] - Conclusão
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05/04/2021 13:46
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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