04/06/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/06/2024. Documento: 84487161
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO ORIENTE Processo nº 3000017-60.2022.8.06.0134 SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por MARIA LUSIMAR GONÇALVES BENTO em face de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A.

As partes apresentaram acordo para homologação ID 72018445.

Analisando o acordo celebrado, constato que as partes envolvidas são plenamente capazes e encontram-se bem representadas nos autos, além de que o objeto da composição é lícito.

Outrossim, não se verifica a existência de indícios de fraude ou a presença de quaisquer vícios de consentimento na lavratura do pacto. Ante o exposto, homologo o acordo firmado e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, com fulcro no art. 90, §3º, do CPC. Honorários sucumbenciais indevidos. Publique-se.

Intimem-se. Considerando que as partes renunciaram ao prazo recursal, o trânsito em julgado ocorre na presente data. Dê-se baixa e arquive-se de imediato. Novo Oriente/CE, data do sistema. DANIEL MACEDO COSTA Juiz Substituto
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 84487161
31/05/2024 19:25

Arquivado Definitivamente
31/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 19:17

Juntada de Certidão
31/05/2024 19:17

Transitado em Julgado em 18/04/2024
31/05/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84487161
18/04/2024 15:00

Homologada a Transação
16/04/2024 17:59

Conclusos para julgamento
16/04/2024 17:53

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 20/11/2023 23:59.
18/01/2024 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 14:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
13/11/2023 03:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/11/2023 03:31

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2023 02:28

Juntada de entregue (ecarta)
08/11/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2023 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2023 02:26

Decorrido prazo de FRANCISCA VIVIANE DE SOUSA CHAGAS em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:21

Conclusos para despacho
17/06/2023 03:39

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA DE SOUSA CHAGAS em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 10:31

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
31/05/2023 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:19

Audiência Conciliação designada para 16/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
01/05/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 17:15

Conclusos para despacho
21/09/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 17:12

Audiência Conciliação cancelada para 14/07/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
14/06/2022 11:05

Conclusos para decisão
14/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:05

Audiência Conciliação designada para 14/07/2022 08:00 Vara Única da Comarca de Novo Oriente.
14/06/2022 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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