TJCE - 0278616-91.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 17:27
Arquivado Definitivamente
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25/04/2025 17:26
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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13/03/2025 11:33
Juntada de despacho
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15/07/2024 12:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/06/2024 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.
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28/06/2024 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/06/2024 23:59.
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20/06/2024 00:11
Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 19/06/2024 23:59.
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06/06/2024 08:59
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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05/06/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2024. Documento: 87396060
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04/06/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.
Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.
Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).
Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
04/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87396060
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03/06/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 08:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87396060
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03/06/2024 08:30
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 15:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2024 10:35
Conclusos para decisão
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28/05/2024 09:29
Juntada de Petição de recurso
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24/05/2024 14:47
Julgado improcedente o pedido
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16/02/2024 20:05
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 09:54
Conclusos para julgamento
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22/01/2024 09:53
Cancelada a movimentação processual
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30/09/2023 01:22
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/09/2023 23:59.
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15/09/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 15:09
Conclusos para despacho
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14/08/2023 18:53
Juntada de Petição de réplica
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05/08/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2023 14:10
Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/04/2023 15:58
Mov. [18] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se a juntada da carta precatória expedida para a citação da Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE/UnB, ou a contestação, em respeito ao devido processo legal. Con
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23/01/2023 10:49
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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09/12/2022 22:31
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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24/11/2022 21:44
Mov. [15] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
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24/11/2022 21:44
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/11/2022 03:02
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/11/2022 15:29
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02478724-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/11/2022 15:00
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26/10/2022 21:40
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0914/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956
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25/10/2022 02:07
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2022 16:43
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/10/2022 16:03
Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de emissão de guia de postagem
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24/10/2022 15:39
Mov. [7] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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24/10/2022 15:39
Mov. [6] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação
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24/10/2022 15:39
Mov. [5] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Cartas SEJUD
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24/10/2022 15:38
Mov. [4] - Documento Analisado
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10/10/2022 17:15
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2022 14:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/10/2022 14:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2022
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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