17/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2025 12:32

Alterado o assunto processual
17/06/2025 12:32

Alterado o assunto processual
17/06/2025 12:32

Juntada de Certidão
11/06/2025 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:28

Juntada de Petição de recurso
08/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 08/04/2025. Documento: 144523727
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 144523727
06/04/2025 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144523727
06/04/2025 21:07

Julgado improcedente o pedido
21/01/2025 07:17

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:42

Juntada de Petição de memoriais
13/01/2025 02:31

Juntada de Petição de memoriais
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130465805
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130465805
16/12/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130465805
16/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:03

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 16:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
28/11/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:16

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:33

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2024 16:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112583053
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112583053
05/11/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Segue o link de acesso à audiência que será realizada no dia 12 de dezembro de 2024 às 16:30 horas.

Determino a intimação das partes e do Promotor de Justiça que atua nesta Vara.

Ressalto que cada audiência possui um link de acesso próprio e que o link aqui disponibilizado foi criado na data de hoje.

O referido é verdade.

Dou fé.

Link: https://link.tjce.jus.br/a2a961 Fortaleza, 30 de outubro de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
04/11/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112583053
01/11/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
11/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/10/2024 23:59.
26/09/2024 00:10

Decorrido prazo de DANIELE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104515775
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104515775
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0284038-81.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA TEIXEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de setembro -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria nº 1/2024, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 17/07/2024, nas páginas 20/22.

Considerando decisão de ID 86725786, designo o dia 12 de dezembro de 2024, às 16h30min, para o início da instrução, a ser realizada de forma virtual pela plataforma TEAMS.

Todas as providências para a efetivação da audiência por videoconferência serão materializadas pelo Gabinete do Juiz e/ou Secretaria Judiciária do Primeiro Grau (SEJUD), dentro de suas atribuições.

Neste momento, as partes, por seus procuradores, ficam cientes do seguinte: I) Quando for criado o link de acesso à sala virtual da audiência, os procuradores das partes receberão pelo endereço eletrônico a forma de acesso com as instruções correspondentes; II) O endereço eletrônico dos procuradores das partes será aquele fornecido na petição inicial ou outro que venha a ser indicado em petição antes da criação do link de acesso à sala virtual de audiência; III) Caberá ao procurador da parte remeter o referido link às testemunhas por ele arroladas, uma vez que determina o art. 455 do CPC/2015 que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", devendo tal intimação obedecer aos parâmetros do § 1º do referido artigo, de modo que "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha" (§ 3º do art. 455 do CPC/2015); IV) Na hipótese de a parte estar representada processualmente pela Defensoria Pública, caberá à defensora pública ou ao defensor público informar a este juízo o endereço eletrônico das testemunhas, a fim de que se realize a remessa do link às testemunhas pela via judicial, nos termos do § 4º do art. 455 do CPC/2015; V) O endereço eletrônico da parte - indicado na petição inicial nas ações posteriores ao CPC/2015, e nas ações anteriores ao referido Código, em petição a ser apresentada até a criação do link - somente será utilizado para o fim de intimação para depoimento pessoal, nos termos do art. 385 do CPC/2015, caso tenha sido requerida a produção de tal prova no momento anterior adequado; VI) O Ministério Público, em sua função de fiscal da ordem jurídica, receberá o link para avaliar a necessidade de seu comparecimento ou não à audiência, dentro de suas prerrogativas, previstas no art. 178 do CPC/2015.

Intimem-se as partes, por seus procuradores, desta decisão, bem como o Ministério Público. Fortaleza, 11 de setembro de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
16/09/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104515775
16/09/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 15:40

Conclusos para decisão
11/09/2024 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/07/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
10/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 86725786
03/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0284038-81.2021.8.06.0001 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Indenização por dano moral e material Autor/Requerente: Maria de Lourdes da Silva Teixeira Réu/Requerido: Estado do Ceará PROCESSO INCLUÍDO NA META 02 DO CNJ

Vistos. Em princípio, registro que, como destinatário das provas, cabe ao Magistrado a análise da admissibilidade da produção probatória, podendo indeferir as que reputar protelatórias ou inúteis para o deslinde do feito (inteligência do art. 370, p. único, CPC), sem que isso represente cerceamento de defesa. Na espécie, após analisar os autos com acuidade, observo que a matéria adversada nos autos prescinde da produção de prova testemunhal, sendo o acervo probatório documental suficiente a fundamentar julgamento justo e seguro do feito à luz das normas vigentes. Portanto, tenho que o acervo probatório produzido nos autos é hábil a possibilitar o julgamento do mérito no estado em que se encontra. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito Núcleo de Produtividade Remota - NPR Meta 02 - CNJ
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 86725786
31/05/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86725786
31/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:04

Conclusos para julgamento
06/05/2024 16:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
23/10/2022 15:13

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/10/2022 02:16

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
05/10/2022 15:14

Mov. [35] - Concluso para Despacho
05/10/2022 11:08

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02422095-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2022 10:44
30/09/2022 19:55

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0673/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
29/09/2022 11:33

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2022 11:09

Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/09/2022 11:09

Mov. [30] - Documento Analisado
27/09/2022 16:31

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/09/2022 09:41

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02402241-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2022 09:16
22/08/2022 11:25

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02314168-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/08/2022 10:56
05/08/2022 19:59

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
04/08/2022 01:40

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2022 08:58

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
22/07/2022 11:40

Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
20/07/2022 10:24

Mov. [22] - Concluso para Despacho
20/07/2022 10:23

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/07/2022 20:31

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02240000-3 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 19/07/2022 20:05
14/07/2022 09:18

Mov. [19] - Documento Analisado
13/07/2022 14:55

Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de seus Procuradores, para se manifestar sobre a contestação de fls. 57/63, uma vez que foi suscitada matéria preliminar (prescrição) a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que
13/07/2022 13:22

Mov. [17] - Concluso para Despacho
12/07/2022 19:25

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02225395-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2022 19:10
11/07/2022 13:06

Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022 10:39

Mov. [14] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação - On Line
11/07/2022 10:38

Mov. [13] - Documento Analisado
11/07/2022 10:17

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2022 16:51

Mov. [11] - Conclusão
12/05/2022 08:55

Mov. [10] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/04/2022 14:21

Mov. [9] - Encerrar documento - restrição
10/12/2021 16:57

Mov. [8] - Conclusão
10/12/2021 16:57

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02493814-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 10/12/2021 11:09
07/12/2021 19:59

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0661/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750
06/12/2021 11:32

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2021 10:57

Mov. [4] - Documento Analisado
03/12/2021 15:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2021 11:35

Mov. [2] - Conclusão
03/12/2021 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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