06/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000881-36.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: MARIA EUNICE TEODOSIO FERREIRA PROMOVIDA: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução).

Compulsando os autos, observa-se que a parte executada inseriu aos autos comprovante de pagamento da obrigação (ID 105945114).

Vê-se que a parte credora/exequente nada opôs ao valor depositado, anuindo com este, requerendo, ainda, a expedição do alvará (ID 106010230).

Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra.

Seguem as deliberações: A) Determino a expedição de alvará no valor de R$ 23.312,48 (vinte e três mil, trezentos e doze reais e quarenta e oito centavos) em nome da patrona da parte autora (Mara Susy Bandeira Almeida, inscrita na OAB/CE DE N° 29.046, e CPF de n° *26.***.*49-12), considerando que a causídica tem poderes especiais, conforme procuração de ID 33414431, referente à guia de depósito judicial de ID 105945114.

O saldo deverá ser transferido para: Caixa Econômica Federal, agência: 1960, conta corrente: 000583745058-7, OP: 3701, titular: Mara Susy Bandeira Almeida, inscrita no CPF de n° *26.***.*49-12. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Intimem-se.

Icó/CE, data da assinatura digital. Marta Campagnoli Juíza Leiga ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga nos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se." Icó/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito/assinado digitalmente
24/05/2024 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/05/2024 11:53

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:53

Transitado em Julgado em 23/05/2024
24/05/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA EUNICE TEODOSIO FERREIRA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 12104079
01/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024 Documento: 12104079
30/04/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12104079
29/04/2024 10:26

Conhecido o recurso de MARIA EUNICE TEODOSIO FERREIRA - CPF: *01.***.*35-67 (RECORRENTE) e provido
26/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2024 00:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 11304019
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 11304019
13/03/2024 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11304019
12/03/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 06:56

Conclusos para despacho
12/03/2024 06:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
27/02/2024 09:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/09/2023 12:19

Deliberado em Sessão - Retirado
08/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 14:23

Juntada de ato ordinatório
08/09/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 10:45

Cancelada a movimentação processual
17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA EUNICE TEODOSIO FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA EUNICE TEODOSIO FERREIRA em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 04:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 16:42

Conhecido o recurso de MARIA EUNICE TEODOSIO FERREIRA - CPF: *01.***.*35-67 (RECORRENTE) e não-provido
03/02/2023 15:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/02/2023 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2023 16:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 15:01

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:01

Cancelada a movimentação processual
28/09/2022 18:04

Recebidos os autos
28/09/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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