17/12/2024 14:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:12

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MILENA TORRES MELO MOREIRA em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796048
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796048
14/11/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796048
14/11/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 13:03

Juntada de Certidão
03/08/2024 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de MILENA TORRES MELO MOREIRA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/07/2024. Documento: 13441824
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 Documento: 13441824
16/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3035289-92.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MILENA TORRES MELO MOREIRA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Milena Torres Melo Moreira, o qual visa a reforma da sentença de ID:13339860.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
15/07/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13441824
15/07/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 20:25

Recebidos os autos
04/07/2024 20:25

Conclusos para despacho
04/07/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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