13/05/2025 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
13/05/2025 15:37

Juntada de Certidão
13/05/2025 15:37

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE em 12/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:11

Decorrido prazo de LESTE OESTE PETROLEO LTDA em 01/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:44

Decorrido prazo de LESTE OESTE PETROLEO LTDA em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18632042
17/03/2025 07:52

Juntada de Petição de ciência
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18632042
14/03/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18632042
12/03/2025 08:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 13:45

Não conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (JUIZO RECORRENTE)
11/03/2025 13:45

Conhecido o recurso de SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE - CNPJ: 11.***.***/0001-70 (JUIZO RECORRENTE) e LESTE OESTE PETROLEO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-44 (APELADO) e não-provido
11/03/2025 12:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/02/2025. Documento: 18089314
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 18089314
19/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0247911-13.2022.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
18/02/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18089314
18/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2025 17:04

Pedido de inclusão em pauta
17/02/2025 15:25

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:13

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
07/08/2024 08:21

Juntada de Petição de parecer do mp
04/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:01

Recebidos os autos
02/07/2024 17:01

Conclusos para despacho
02/07/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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