09/01/2025 15:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129656854
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129656854
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129656854
10/12/2024 16:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/12/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129656854
10/12/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129656854
10/12/2024 14:39

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 09:59

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/11/2024 01:33

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 115325545
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 115325545
08/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000291-43.2022.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Análise de Crédito] AUTOR: MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

ADV REU: REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido por Márcio Rodolfo Torres Catunda em face do BANCO DO BRASIL S/A. Extrai-se dos autos que a parte requerida cumpriu a obrigação de pagar referente a sentença proferida no id 53775225 e acórdão de id 83918007, acostando comprovante de pagamento dos valores devidos no id 112753934- 112753941, tendo a parte autora concordado com a quantia depositada e requerido expedição de alvará judicial (id 112761423).   É o que importa relatar.

Decido.   Dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil:   "Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- o devedor satisfaz a obrigação; (…)"                                                                                                                Considerando que a ação se desenvolve no interesse do credor e tendo em vista que o depósito já fora realizado, e o valor alegado pelo executado satisfez a obrigação, é de se declarar a extinção do presente feito.   Registro que se torna plena, efetiva e completa a presente satisfação total da parte exequente acerca da condenação judicial, não cabendo postular, posteriormente, qualquer valor a título de remanescente.   Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo cumprimento da obrigação, em relação ao BANCO DO BRASIL S/A. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por seus advogados.   Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o necessário alvará judicial, devendo os valores de id 112753934-112753941, serem transferidos para a conta bancária informada no id 112761423. Confeccionado o alvará, junte-se aos autos para conferência das partes e, nada sendo dito em até 05 (cinco) dias, remeta-se para pagamento, devendo-se observar os estritos termos da Portaria nº. 557/2020 do TJCE.   Por fim, havendo custas processuais pendentes, intime-se o sucumbente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao seu pagamento, devendo a Secretaria, previamente, providenciar a liquidação de tais valores.

Não havendo pagamento no prazo acima estabelecido, deverá a Secretaria providenciar o encaminhamento do débito atualizado à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, para a devida inscrição em dívida ativa e regular cobrança, conforme determinado nos arts. 399 e seguintes do Provimento nº 02/2021 da CGJCE.   Tudo cumprido e recolhidas as custas, caso não haja pendências, arquivem-se os autos. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica.    João Luiz Chaves Junior Juiz
07/11/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115325545
07/11/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115325545
05/11/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 16:14

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:03

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
01/11/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/10/2024. Documento: 106970695
14/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024 Documento: 106970695
14/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000291-43.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Análise de Crédito] AUTOR: MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA REU: BANCO DO BRASIL S.A.

ADV REU: REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade. I - Nos moldes do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, conforme art. 513, § 2º, incisos I a IV, do CPC, para pagar o débito atualizado, além de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa, no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa incidirá sobre o remanescente do débito. II - Efetuado tempestivamente o pagamento integral do débito, diga a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos. III - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa e eventuais custas). IV - Com base no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo apontado no item I, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvante eventual concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento expresso da parte executada, uma vez garantido o juízo, desde que seus fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação. V - Apresentada a impugnação, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, somente então, conclusos. VI - Caso contrário, isto é, decorrido in albis o prazo legal para a apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado o item III. Expedientes necessários. Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica. João Luiz Chaves Junior Juiz
11/10/2024 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106970695
11/10/2024 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/10/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 22:55

Conclusos para despacho
02/06/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87392424
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87392424
29/05/2024 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87392424
28/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/04/2024 20:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2024 16:04

Juntada de decisão
15/03/2023 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/02/2023 13:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 22:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/02/2023 08:24

Conclusos para decisão
08/02/2023 21:36

Juntada de Petição de recurso
07/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2023.
06/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
04/02/2023 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/02/2023 21:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2023 17:11

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:58

Juntada de Petição de recurso
25/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/01/2023.
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/01/2023 15:30

Julgado procedente em parte do pedido
23/01/2023 15:21

Juntada de Certidão
10/12/2022 05:12

Decorrido prazo de MARCIO RODOLFO TORRES CATUNDA em 09/12/2022 23:59.
06/12/2022 17:47

Conclusos para julgamento
06/12/2022 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2022.
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:29

Juntada de Certidão
09/11/2022 17:57

Conclusos para despacho
09/11/2022 17:57

Audiência Conciliação realizada para 08/11/2022 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
08/11/2022 00:02

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 18:27

Juntada de Petição de contestação
14/10/2022 10:34

Juntada de Certidão
13/10/2022 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:46

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 15:00 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
11/10/2022 19:20

Concedida a Medida Liminar
08/10/2022 16:31

Conclusos para decisão
08/10/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2022 16:31

Audiência Conciliação designada para 08/11/2022 08:20 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
08/10/2022 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2022

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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