TJCE - 0247911-13.2022.8.06.0001

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LESTE OESTE PETROLEO LTDA

CNPJ: 01.447.072/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

CNPJ: 11.822.269/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2025 15:38

    Juntada de despacho

  • 02/07/2024 17:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 24/06/2024 09:42

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 04/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87460958

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL DE JUSTIÇA  5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA       Processo nº:   0247911-13.2022.8.06.0001 Classe:           MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto:         [Liminar] Requerente:   LITISCONSORTE: LESTE OESTE PETROLEO LTDA Requerido:      LITISCONSORTE: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE DESPACHO Recebidos hoje.

    Em conformidade com o art. 1.010, § 1º do CPC/2015, determino a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões apelação de ID. n° 87416571. no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (art. 1.010, § 3º, CPC/2015), com as homenagens de estilo.   Expedientes necessários.             Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

    RICARDO DE ARAÚJO BARRETO   Juiz de Direito  

  • 03/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87460958

  • 31/05/2024 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87460958

  • 29/05/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 14:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/05/2024 14:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/05/2024 00:18

    Decorrido prazo de DAVID VALENTE FACO em 07/05/2024 23:59.

  • 15/04/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 15/04/2024. Documento: 83494086

  • 12/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 83494086

  • 11/04/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2024 09:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83494086

  • 11/04/2024 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2024 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 30/10/2023 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 13:26

    Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/09/2022 16:38

    Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/09/2022 22:25

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02387839-0 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 20/09/2022 22:05

  • 07/09/2022 21:27

    Mov. [7] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

  • 07/09/2022 21:27

    Mov. [6] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

  • 07/09/2022 21:25

    Mov. [5] - Documento

  • 07/07/2022 21:31

    Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/138783-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/09/2022 Local: Oficial de justiça - Antonio Sergio Farias Castro

  • 07/07/2022 17:17

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/06/2022 11:01

    Mov. [2] - Conclusão

  • 22/06/2022 11:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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