TJCE - 0234024-93.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 02:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
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26/04/2025 02:16
Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 02:16
Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
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09/04/2025 16:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2025. Documento: 145057936
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 145057936
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07/04/2025 00:00
Intimação
ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
04/04/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145057936
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04/04/2025 08:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 14:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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03/04/2025 11:15
Conclusos para despacho
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03/04/2025 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140951545
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 140951545
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28/03/2025 00:00
Intimação
ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.H.
Conclusos.
Considerando o decurso do prazo da intimação do Estado do Ceará, para proceder com a quitação da ROPV id 111704494, intimem-se as partes, para informarem se foi cumprida a obrigação de pagar, assim o fazendo em prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediato bloqueio de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, conforme parágrafo 1º do art. 13 da Lei 12.153 de 2009. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
27/03/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140951545
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27/03/2025 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 16:51
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 20:27
Conclusos para despacho
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09/02/2025 02:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/02/2025 23:59.
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25/10/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
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22/06/2024 00:25
Conclusos para despacho
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18/06/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:01
Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 87458283
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03/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87458283
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31/05/2024 09:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87458283
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31/05/2024 09:20
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 12:19
Conclusos para despacho
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06/05/2024 07:49
Juntada de Certidão
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05/05/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2024 13:22
Conclusos para despacho
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19/02/2024 23:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/02/2024. Documento: 79038047
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08/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024 Documento: 79038047
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07/02/2024 08:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79038047
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02/02/2024 16:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/11/2023 17:50
Conclusos para decisão
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10/08/2023 23:00
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/07/2023 16:29
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/07/2023 16:29
Mov. [56] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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06/10/2022 15:59
Mov. [55] - Desarquivamento
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09/09/2022 03:20
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/08/2022 13:35
Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/08/2022 13:34
Mov. [52] - Documento Analisado
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29/08/2022 12:06
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 11:54
Mov. [50] - Conclusão
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29/08/2022 11:50
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02333025-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 29/08/2022 11:37
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18/08/2022 10:57
Mov. [48] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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18/08/2022 10:57
Mov. [47] - Definitivo
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17/08/2022 12:04
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 11:29
Mov. [45] - Trânsito em julgado
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12/08/2022 08:58
Mov. [44] - Conclusão
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12/08/2022 08:58
Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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12/08/2022 08:58
Mov. [42] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2021 17:50
Mov. [41] - Recurso Eletrônico
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03/11/2021 16:42
Mov. [40] - Encerrar análise
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03/11/2021 16:04
Mov. [39] - Mero expediente: Remetam-se os autos a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2021.
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03/11/2021 12:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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01/11/2021 04:06
Mov. [37] - Certidão emitida
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29/10/2021 19:29
Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02404265-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 29/10/2021 10:59
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27/10/2021 19:43
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0529/2021Data da Publicacao: 28/10/2021Numero do Diario: 2725
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26/10/2021 11:30
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2021 11:02
Mov. [33] - Documento Analisado
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25/10/2021 19:47
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0515/2021Data da Publicacao: 26/10/2021Numero do Diario: 2723
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25/10/2021 17:51
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2021 16:54
Mov. [30] - Conclusão
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22/10/2021 17:27
Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02389910-8Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 22/10/2021 16:52
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22/10/2021 01:33
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2021 14:37
Mov. [27] - Certidão emitida
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21/10/2021 14:37
Mov. [26] - Certidão emitida
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21/10/2021 14:37
Mov. [25] - Documento Analisado
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21/10/2021 14:35
Mov. [24] - Informação
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20/10/2021 21:34
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:43
Mov. [22] - Encerrar análise
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03/08/2021 18:22
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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02/08/2021 07:51
Mov. [20] - Certidão emitida
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30/07/2021 16:51
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01398544-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 30/07/2021 16:38
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29/07/2021 17:08
Mov. [18] - Certidão emitida
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29/07/2021 17:07
Mov. [17] - Documento Analisado
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29/07/2021 17:07
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 29 de julho de 2021.
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28/07/2021 10:17
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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22/07/2021 09:48
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02197244-4Tipo da Peticao: ReplicaData: 22/07/2021 09:41
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20/07/2021 19:23
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0268/2021Data da Publicacao: 21/07/2021Numero do Diario: 2656
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19/07/2021 01:32
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0268/2021Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios
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16/07/2021 19:37
Mov. [11] - Documento Analisado
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16/07/2021 17:21
Mov. [10] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios.
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15/07/2021 11:08
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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13/07/2021 10:59
Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02177030-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 13/07/2021 10:35
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05/06/2021 12:05
Mov. [7] - Certidão emitida
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25/05/2021 13:32
Mov. [6] - Certidão emitida
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25/05/2021 11:19
Mov. [5] - Expedição de Carta
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24/05/2021 11:18
Mov. [4] - Documento Analisado
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21/05/2021 14:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2021 11:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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21/05/2021 11:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2021
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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