26/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/08/2025. Documento: 170162222
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 170162222
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0214790-91.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] REQUERENTE: JULIANA DE LUNA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h.

Intime-se a parte autora para sanar as irregularidades citadas na certidão de Id 170016901, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
22/08/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170162222
22/08/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:33

Juntada de Certidão
14/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
14/07/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:16

Decorrido prazo de JANDERSON LOURENCO MUNIZ em 02/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica
16/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 160077953
13/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160077953
13/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0214790-91.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física] REQUERENTE: JULIANA DE LUNA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença quanto à multa a que se refere o acórdão de ID. 136493617.

Intimado para apresentar impugnação, o(a) executado(a) deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu.

Decido.

Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID. 150431944), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 687,52 (seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) referente à multa do acórdão de ID. 136493617, devendo ser expedida a competente ROPV, sem prejuízo da atualização devida.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, expeça-se a ROPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
12/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160077953
12/06/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2025 09:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/04/2025 09:53

Processo Reativado
14/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:15

Conclusos para decisão
12/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:10

Conclusos para despacho
19/02/2025 15:48

Juntada de despacho
13/09/2023 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 03:03

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:24

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/06/2023 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/06/2023.
21/06/2023 03:26

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/06/2023 10:59

Conclusos para decisão
15/06/2023 16:45

Juntada de Petição de recurso
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:41

Julgado improcedente o pedido
12/05/2023 12:14

Conclusos para julgamento
12/05/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 03:38

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:25

Decorrido prazo de JANDERSON LOURENCO MUNIZ em 12/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2023.
31/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 18:11

Conclusos para despacho
15/02/2023 11:10

Juntada de Petição de réplica
31/01/2023 14:44

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:41

Conclusos para despacho
12/10/2022 09:38

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
12/09/2022 11:55

Mov. [37] - Documento
01/09/2022 18:33

Mov. [36] - Expedição de Ofício: JFP - Ofício Genérico (Em Mãos) Juiz
01/09/2022 13:46

Mov. [35] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Ofícios SEJUD
01/09/2022 13:46

Mov. [34] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão automática de juntada de oficio
01/09/2022 13:34

Mov. [33] - Documento Analisado
31/08/2022 15:30

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2022 14:22

Mov. [31] - Concluso para Despacho
12/07/2022 15:23

Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
12/07/2022 15:21

Mov. [29] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
08/07/2022 03:46

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
29/06/2022 19:52

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 2874
28/06/2022 01:35

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/06/2022 15:26

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2022 15:26

Mov. [24] - Documento Analisado
24/06/2022 18:31

Mov. [23] - Antecipação de tutela: Assim sendo, INDEFIRO o pedido de tutela provisória em todos os seus termos e fundamentos, quer seja de urgência, quer seja de evidência. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2022 Hortênsio A
01/06/2022 13:40

Mov. [22] - Concluso para Despacho
27/05/2022 12:17

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
27/05/2022 09:39

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02120426-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2022 09:16
19/05/2022 13:00

Mov. [19] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/05/2022 17:33

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02098569-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 17:19
04/04/2022 17:04

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
04/04/2022 11:49

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01996889-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 11:31
04/04/2022 11:25

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01996690-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/04/2022 11:02
22/03/2022 16:09

Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória de fls. 110. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de março de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
22/03/2022 12:47

Mov. [13] - Encerrar análise
22/03/2022 12:47

Mov. [12] - Concluso para Despacho
21/03/2022 21:26

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01966699-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/03/2022 21:15
14/03/2022 17:21

Mov. [10] - Documento
08/03/2022 14:55

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
08/03/2022 13:21

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01932753-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/03/2022 12:47
08/03/2022 08:11

Mov. [7] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
07/03/2022 20:38

Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2022 19:32

Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
07/03/2022 19:21

Mov. [4] - Documento Analisado
01/03/2022 21:11

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2022 08:36

Mov. [2] - Concluso para Despacho
26/02/2022 08:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001734-71.2019.8.06.0100

Amilcar de Castro Lima

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 13:17

Exibir Processo

Processo nº 3001532-80.2023.8.06.0010

Aldevania Alves da Silva

Claro S.A.

Advogado: Paula Maltz Nahon

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/03/2024 08:39

Exibir Processo

Processo nº 0234024-93.2021.8.06.0001

Estado do Ceara

Italo Thiago de Vasconcelos Pereira

Advogado: Italo Thiago de Vasconcelos Pereira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/11/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 3001774-61.2023.8.06.0035

Adaulenia Magalhaes de Lima

Municipio de Fortim

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/08/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 3001774-61.2023.8.06.0035

Municipio de Fortim

Adaulenia Magalhaes de Lima

Advogado: Italo Sergio Alves Bezerra

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 25/05/2025 08:37

Exibir Processo