12/08/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 01/08/2025. Documento: 166957281
31/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Contra-razões
31/07/2025 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000304-55.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: AUTOR: JOSE CLEDSON BATISTA DA SILVA Parte Promovida: REU: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO, ESTADO DO CEARA DESPACHO R.

H.

Inconformada com o teor da sentença de Id. 163771051 dos autos virtuais, a Parte Promovente interpôs recurso de apelação (Id. 166877705) objetivando a reforma do decisório vergastado.

Intime-se a Parte Promovida, via sistema, para, em 30 dias, apresentar contrarrazões ao recurso.

Havendo a interposição de apelação adesiva, intime-se a Parte Autora, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para fins de apreciação da pretensão recursal (art. 1.010, §3º, CPC/15).

Expedientes Necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 30 de julho de 2025 OTÁVIO OLIVEIRA DE MORAIS Juiz de Direito
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166957281
30/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166957281
30/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Apelação
19/07/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Publicado Sentença em 10/07/2025. Documento: 163771051
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163771051
08/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163771051
08/07/2025 09:49

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 12:03

Conclusos para julgamento
22/11/2024 00:10

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO em 21/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE CLEDSON BATISTA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 105324698
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105324698
20/09/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105324698
20/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
20/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/05/2024. Documento: 87416067
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000304-55.2023.8.06.0112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: AUTOR: JOSE CLEDSON BATISTA DA SILVA Parte Promovida: REU: SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, 28 de maio de 2024.

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87416067
29/05/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87416067
29/05/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:15

Juntada de Petição de substabelecimento
25/11/2023 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:02

Decorrido prazo de JOSE CLEDSON BATISTA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 69490219
27/09/2023 14:14

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69490219
26/09/2023 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 12:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 10:51

Conclusos para decisão
08/05/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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