29/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:29

Juntada de decisão
15/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/06/2024 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
14/06/2024 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
31/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 31/05/2024. Documento: 87374824
30/05/2024 00:00

Intimação

Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2024 - GAB11VFP)".

Contra a sentença foi apresentado recurso inominado.

Nos termos do art. 1.010 , §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária nos termos do art. 27 da Lei.

Nº 12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, Lei nº 9.099/95).

Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000). À Secretaria Judiciária.

Fortaleza, data e hora para assinatura digital
30/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024 Documento: 87374824
29/05/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87374824
27/05/2024 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
10/05/2024 16:21

Juntada de Petição de recurso
08/05/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 20:39

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2024. Documento: 84686942
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84686942
22/04/2024 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84686942
22/04/2024 14:55

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:08

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:07

Conclusos para julgamento
19/02/2024 09:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
16/12/2023 02:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/12/2023 23:59.
21/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 11:49

Conclusos para despacho
16/11/2023 20:08

Juntada de Petição de réplica
31/10/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 17:27

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:46

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo de LILIAN PAIVA CIDRAO em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 68960301
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 68960301
21/09/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68960301
20/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 18:06

Conclusos para decisão
06/09/2023 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/09/2023 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2023 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/09/2023 18:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/09/2023 17:59

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2022 19:04

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/10/2022 21:37

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0597/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 2945
07/10/2022 11:47

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2022 11:09

Mov. [4] - Documento Analisado
05/10/2022 14:06

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2022 12:32

Mov. [2] - Conclusão
04/10/2022 12:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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