TJCE - 0277513-49.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 11:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 13559621
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23/08/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0277513-49.2022.8.06.0001 RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIA LUCIA CORREIA DA SILVA DECISÃO MONOCRÁTICA Compulsando os autos, verifico que, contra a sentença (Id. 84686942), foram opostos embargos de declaração, pela parte autora (Id. 85297781), alegando obscuridade e contradição na decisão. Não vislumbrei, contudo, que o juízo a quo tenha promovido o julgamento dos referidos embargos, o que pode ocasionar posterior alegação de nulidade. Desse modo, necessário CHAMAR O FEITO À ORDEM e DETERMINAR O RETORNO destes autos ao juízo de origem (da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE), para que seja dado o devido prosseguimento ao feito. Dê-se baixa no acervo deste Gabinete. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito -
22/08/2024 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13559621
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22/08/2024 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 11:24
Recebidos os autos
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15/07/2024 11:24
Conclusos para despacho
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15/07/2024 11:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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