31/03/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/03/2025 13:03

Alterado o assunto processual
31/03/2025 13:03

Alterado o assunto processual
27/03/2025 21:40

Juntada de Petição de Contra-razões
31/01/2025 21:36

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 17:35

Juntada de Petição de apelação
11/11/2024 08:48

Juntada de Petição de ciência
31/10/2024 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 11:41

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 11:40

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 11:01

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 10:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
30/10/2024 12:04

Desentranhado o documento
30/10/2024 12:03

Desentranhado o documento
30/10/2024 08:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/10/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 08:46

Juntada de Petição de diligência
30/10/2024 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 05:48

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/10/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 09:29

Expedição de Mandado.
25/10/2024 21:17

Juntada de Petição de ciência
22/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 08:03

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2024 06:35

Expedição de Mandado.
26/09/2024 06:35

Expedição de Mandado.
26/09/2024 06:35

Expedição de Mandado.
24/09/2024 17:49

Juntada de Petição de ciência
21/09/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 23:09

Juntada de Petição de certidão judicial
18/09/2024 18:15

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 17:52

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 10:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
18/09/2024 08:38

Juntada de Certidão
15/09/2024 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
15/09/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 15:08

Juntada de Petição de ciência
10/09/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 08:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/09/2024 21:25

Expedição de Mandado.
09/09/2024 21:25

Expedição de Mandado.
09/09/2024 21:25

Expedição de Mandado.
09/09/2024 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 19:56

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 19:44

Audiência Instrução redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2024 09:30, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
05/07/2024 18:30

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 09:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral.
10/06/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 09:54

Juntada de Petição de rol de testemunhas
29/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 29/05/2024. Documento: 87327603
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4232, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 3000171-08.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: SALVENI DE OLIVEIRA SILVA REU: MUNICIPIO DE SOBRAL 1. Questões processuais pendentes; Não existem questões processuais pendentes. 2. Questões de fato e meios de prova; Tratando-se de ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, a controvérsia observada após a contestação decorre da existência ou não de culpa exclusiva da vítima e de descumprimento do dever de cautela dos prepostos do Município de Sobral. 3. Distribuição do ônus da prova; Existindo controvérsia sobre a existência e local do acidente, sobressai a discussão acerca da comprovação/existência do nexo de causalidade entre a suposta conduta dos prepostos do Município de Sobral e o dano no veículo do autor (vidro quebrado).

A alegação de culpa exclusiva da vítima, capaz de ilidir a pretensão autora, por tratar-se de fato extintivo, caberá ao Município de Sobral.

A alegação de observância de todos os deveres legais de cautela, por serem capaz de suprimir ou reduzir a pretensão autora, podendo ser fato modificativo ou extintivo, também caberá ao Município de Sobral.

Caberá a parte promovente a produção da prova relacionada aos danos 4. Questões de direito; Não existem questões controvertidas de direito. EXPEDIENTES INTIME-SE as partes para, querendo, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação das partes, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 5 dias, juntar rol de testemunhas. Juntado rol de testemunhas no prazo fixado, DESIGNE-SE audiência de instrução. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 87327603
27/05/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87327603
27/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/05/2024 15:16

Conclusos para julgamento
23/05/2024 10:38

Juntada de Petição de réplica
27/04/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 21:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:07

Juntada de Petição de contestação
08/03/2024 11:29

Juntada de Petição de ciência
07/03/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:47

Concedida a gratuidade da justiça a SALVENI DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *45.***.*49-72 (AUTOR).
06/03/2024 11:40

Conclusos para decisão
18/01/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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