TJCE - 0257808-02.2021.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE WELLINGTON BEZERRA PAIVA

CPF *54.***.*48-87

Advogados

ANA CAROLINE NUNES MARTINS

OAB: 43766/CE

CPF *18.***.*91-24

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 06.622.070/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 04:57

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 05:00

    Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 23/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 163946358

  • 15/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 163946358

  • 14/07/2025 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163946358

  • 14/07/2025 10:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 02:35

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:34

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 05:31

    Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 24/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 132617041

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

        CERTIDÃO DE SECRETARIA     CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) expedida(s) 02 (duas) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme as disposições da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE.  Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento), tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão.   Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.

    Juiz(a).  O referido é verdade.

    Dou fé.   Fortaleza, 17 de janeiro de 2025 SERVIDOR SEJUD  Provimento n.º 2/2021 da CGJ  

  • 14/02/2025 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132617041

  • 14/02/2025 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2025 11:55

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2024 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129390727

  • 17/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129390727

  • 16/12/2024 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129390727

  • 09/12/2024 13:41

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/09/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2024 00:06

    Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 23/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 89923554

  • 06/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 89923554

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza   0257808-02.2021.8.06.0001 [Isenção, Retido na fonte] REQUERENTE: JOSE WELLINGTON BEZERRA PAIVA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO   DECISÃO     Tendo sido o trânsito em julgado certificado junto ao ID 88999870, requereu a parte exequente, em petição de ID 89720720, o cumprimento de sentença em relação à obrigação de pagar do pedido principal, na quantia de R$ 5.247,27, com fundamento em memorial de cálculos de ID 89720721. (1) Em relação a esse pedido, intime-se a parte executada, para que se manifeste sobre o pedido de execução da obrigação principal.  (2) No que diz respeito ao pedido de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, indefiro o pedido, tendo em vista que a parte que a pleiteou não é titular da referida verba, a qual é de titularidade do advogado que postulou no feito até o seu trânsito em julgado, conforme disposição do art. 23 da Lei nº 8906/94 (Estatuto da OAB).

    Aguarde, pois, pelo prazo prescricional, os autos o ajuizamento da demanda executiva pelo legitimado.  Intimem-se as partes.

    Expediente necessário.   

  • 05/09/2024 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89923554

  • 31/08/2024 00:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/08/2024 23:59.

  • 05/08/2024 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 13:26

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2024 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 08:34

    Juntada de documentos diversos

  • 23/10/2022 00:29

    Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 22/03/2022 11:21

    Mov. [45] - Recurso Eletrônico

  • 22/03/2022 11:21

    Mov. [44] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

  • 21/03/2022 14:43

    Mov. [43] - Encerrar análise

  • 21/03/2022 14:42

    Mov. [42] - Petição juntada ao processo

  • 19/03/2022 12:36

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01962752-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/03/2022 12:21

  • 04/03/2022 10:03

    Mov. [40] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

  • 04/03/2022 10:02

    Mov. [39] - Encerrar análise

  • 01/03/2022 20:16

    Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795

  • 28/02/2022 01:50

    Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/02/2022 14:45

    Mov. [36] - Documento Analisado

  • 24/02/2022 15:42

    Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 23/02/2022 17:38

    Mov. [34] - Conclusão

  • 21/02/2022 22:54

    Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 19/02/2022 04:31

    Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 15/02/2022 16:06

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01883975-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/02/2022 15:51

  • 10/02/2022 21:08

    Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 2782

  • 09/02/2022 13:50

    Mov. [29] - Petição juntada ao processo

  • 09/02/2022 09:12

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01314233-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/02/2022 08:56

  • 09/02/2022 01:48

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2022 18:46

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 08/02/2022 18:46

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 08/02/2022 18:46

    Mov. [24] - Documento Analisado

  • 04/02/2022 12:24

    Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 13/01/2022 21:38

    Mov. [22] - Encerrar análise

  • 24/10/2021 20:53

    Mov. [21] - Encerrar análise

  • 21/10/2021 18:23

    Mov. [20] - Concluso para Sentença

  • 20/10/2021 18:05

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01441639-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 20/10/2021 17:07

  • 11/10/2021 16:30

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 11/10/2021 16:30

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 08/10/2021 14:34

    Mov. [16] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.

  • 08/10/2021 11:56

    Mov. [15] - Concluso para Despacho

  • 07/10/2021 23:47

    Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02359792-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/10/2021 23:19

  • 15/09/2021 20:19

    Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 2696

  • 14/09/2021 13:34

    Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0405/2021 Teor do ato: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal. Advogados(s): Ana Caroline Nunes Martins (OAB 43766/CE)

  • 14/09/2021 12:52

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 12/09/2021 19:17

    Mov. [10] - Mero expediente: Sobre os documentos apresentados, ouça-se a parte autora no prazo legal.

  • 10/09/2021 17:05

    Mov. [9] - Concluso para Despacho

  • 10/09/2021 16:59

    Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02300121-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/09/2021 16:29

  • 04/09/2021 10:10

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 24/08/2021 11:45

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 24/08/2021 10:21

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 24/08/2021 10:20

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 23/08/2021 11:38

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/08/2021 01:31

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 21/08/2021 01:31

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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