17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159295490
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159295490
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0832088-28.2014.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] REQUERENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MRV Engenharia e Participações S.A em face do Estado do Ceará.

Tendo em vista o lapso temporal, intime-se a parte exequente, por meio de seus advogados, no prazo de 10 (dez) dias, para informar se possui interesse no prosseguimento do feito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
13/06/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159295490
11/06/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:15

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:32

Alterado o assunto processual
30/05/2025 22:32

Alterado o assunto processual
30/05/2025 22:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/05/2025 22:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 22:31

Alterado o assunto processual
30/05/2025 22:31

Alterado o assunto processual
19/05/2025 15:19

Determinada a redistribuição dos autos
08/05/2025 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
22/07/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:59

Decorrido prazo de JOSÉ OLAVO DE NORÕES RAMOS FILHO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2024. Documento: 86104525
27/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0832088-28.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] POLO ATIVO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
27/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024 Documento: 86104525
26/05/2024 20:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86104525
26/05/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:49

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
26/03/2024 14:45

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/02/2024 14:07

Mov. [77] - Concluso para Despacho
23/02/2024 14:07

Mov. [76] - Desarquivamento
31/01/2024 08:02

Mov. [75] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 31/01/2024 atraves da guia n 001.1545161-55 no valor de 64,08
24/01/2024 16:16

Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1545161-55 - Custas Intermediarias
24/01/2024 16:12

Mov. [73] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1545159-30 - Custas Intermediarias
23/01/2024 19:23

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01827603-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 23/01/2024 19:18
23/01/2024 19:19

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01827599-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/01/2024 19:17
26/04/2021 16:23

Mov. [70] - Expedição de Certidão de Arquivamento
26/04/2021 16:23

Mov. [69] - Definitivo
26/04/2021 15:50

Mov. [68] - Encerrar análise
26/04/2021 15:49

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
26/04/2021 15:06

Mov. [66] - Mero expediente | Arquivem-se os autos.
25/04/2021 18:33

Mov. [65] - Conclusão
03/11/2020 11:43

Mov. [64] - Decurso de Prazo
29/10/2020 09:04

Mov. [63] - Mero expediente | A SEJUD para certificar decurso de prazo em relacao ao despacho da pagina 359.
29/10/2020 08:34

Mov. [62] - Concluso para Despacho
03/10/2020 09:57

Mov. [61] - Certidão emitida
29/09/2020 13:32

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0562/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
23/09/2020 04:27

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/09/2020 16:06

Mov. [58] - Certidão emitida
22/09/2020 13:39

Mov. [57] - Documento Analisado
21/09/2020 08:29

Mov. [56] - Mero expediente | Aguarde-se a iniciativa da parte interessada na execucao, para, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Caso nada requerido no prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao.
18/09/2020 15:10

Mov. [55] - Conclusão
18/09/2020 14:51

Mov. [54] - Certidão emitida
18/09/2020 14:50

Mov. [53] - Encerrar documento - restrição
18/09/2020 14:50

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
18/09/2020 14:50

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
18/09/2020 14:50

Mov. [50] - Trânsito em julgado
18/09/2020 14:46

Mov. [49] - Decurso de Prazo
04/07/2020 03:44

Mov. [48] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2020 20:20

Mov. [47] - Certidão emitida
23/04/2020 15:50

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
15/04/2020 21:42

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0212/2020 Data da Publicacao: 16/04/2020 Numero do Diario: 2355
15/04/2020 21:15

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00897030-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/04/2020 20:42
15/04/2020 19:31

Mov. [43] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
14/04/2020 10:05

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/04/2020 17:55

Mov. [41] - Certidão emitida
13/04/2020 17:55

Mov. [40] - Certidão emitida
01/04/2020 17:21

Mov. [39] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 07:22

Mov. [38] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STJ RR 971
07/01/2019 09:42

Mov. [37] - Concluso para Sentença
07/12/2018 08:50

Mov. [36] - Decurso de Prazo
02/08/2018 10:56

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0293/2018 Data da Disponibilizacao: 30/07/2018 Data da Publicacao: 31/07/2018 Numero do Diario: 1956 Pagina: 466/467
27/07/2018 13:30

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/07/2018 15:25

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/07/2018 09:36

Mov. [32] - Concluso para Despacho
17/07/2018 17:29

Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 563/18
17/07/2018 17:29

Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída | portaria 563/18
09/07/2018 18:21

Mov. [29] - Incompetência | Redistribua-se, conforme Res. n 09/2018, do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, Instrucao Normativa n 03/2018, da Presidencia do TJCE, e Portaria n 563/2018, da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.
27/04/2015 15:57

Mov. [28] - Concluso para Sentença
27/04/2015 08:11

Mov. [27] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10143827-8 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 26/04/2015 04:23
02/10/2014 16:51

Mov. [26] - Mero expediente | Abra-se Vistas ao MP. Apos, voltem-me conclusos para prolacao de julgamento conforme o estado do processo. Expediente Necessario.
02/10/2014 11:06

Mov. [25] - Concluso para Despacho
29/09/2014 16:13

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71542236-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/09/2014 15:18
17/09/2014 17:54

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2014 Data da Disponibilizacao: 16/09/2014 Data da Publicacao: 17/09/2014 Numero do Diario: 1046 Pagina: 300/301
15/09/2014 11:49

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/08/2014 11:22

Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de paginas 297/315, no prazo de 10 dias. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Ao final, conclusos para sentenca. Expedientes e intimacoes
14/05/2014 10:10

Mov. [20] - Concluso para Despacho
05/05/2014 22:00

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71365654-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/05/2014 16:16
06/03/2014 12:00

Mov. [18] - Certidão emitida
06/03/2014 12:00

Mov. [17] - Mandado
14/02/2014 12:00

Mov. [16] - Expedição de Mandado
12/02/2014 12:00

Mov. [15] - Mero expediente | Tendo em vista o deposito de fls. 290/291, proceda-se a citacao e intimacao do Estado do Ceara nos termos da decisao de fls. 283/284.
07/02/2014 12:00

Mov. [14] - Concluso para Despacho
07/02/2014 12:00

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71277452-5 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 07/02/2014 15:02
30/01/2014 12:00

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0011/2014 Data da Disponibilizacao: 29/01/2014 Data da Publicacao: 30/01/2014 Numero do Diario: 895 Pagina: 280 - 281
28/01/2014 12:00

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/01/2014 12:00

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2014 Data da Disponibilizacao: 24/01/2014 Data da Publicacao: 27/01/2014 Numero do Diario: 892 Pagina: 233 - 234
23/01/2014 12:00

Mov. [9] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2014 12:00

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0009/2014 Teor do ato: Destarte, a fim de prevenir equivoco, REVOGO a decisao de paginas 249/250 e DETERMINO a intimacao da autora para, no prazo de dez dias, apresentar copia de seus atos c
21/01/2014 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho
20/01/2014 12:00

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71254971-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/01/2014 09:53
17/01/2014 12:00

Mov. [5] - Decisão anterior | Destarte, a fim de prevenir equivoco, REVOGO a decisao de paginas 249/250 e DETERMINO a intimacao da autora para, no prazo de dez dias, apresentar copia de seus atos constitutivos.
17/01/2014 12:00

Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/01/2014 12:00

Mov. [3] - Incompetência | Diante do exposto, sem maiores delongas, DECLINO da competencia para processar e julgar o presente feito, ordenando a sua remessa ao setor competente para que se proceda a necessaria redistribuicao. Intime-se.
15/01/2014 12:00

Mov. [2] - Conclusão
15/01/2014 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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