TJCE - 0222005-21.2022.8.06.0001

12/06/2025 13:41

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 81085/2025

12/06/2025 13:41

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/06/2025 21:32

Petição - Petição Intercorrente - Petição: 81085 - Data: 11/06/2025, às 21:32:03, via Portal Único do CNJ.

29/04/2025 16:54

Conclusos ao(à) Relator(a)

29/04/2025 16:54

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 56984/2025

29/04/2025 14:41

Petição - Agravo Regimental - Petição: 56984 Data: 29/04/2025, às 14:41:09

22/03/2025 21:00

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

11/03/2025 04:14

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

11/03/2025 02:00

Publicação, DJE - ARE. DJE divulgado em 10/03/2025, publicado em 11/03/2025.

10/03/2025 21:03

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

10/03/2025 14:30

Negado seguimento - "(...) com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Não se aplica o art. 85, § 11, do Código de Processo Civil de 2015, tendo em vista que não hou...

28/02/2025 19:47

Distribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

28/02/2025 19:47

Conclusos ao(à) Relator(a)

28/02/2025 06:15

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

28/02/2025 06:06

Publicação, DJE - Divulgado em 27/02/2025

27/02/2025 15:41

Determino a distribuição

26/02/2025 18:10

Conclusos à Presidência

26/02/2025 18:10

Registrado à Presidência

25/02/2025 12:10

Autuado

23/02/2025 18:40

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.