TJCE - 0222005-21.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/10/2023 07:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/09/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2023 18:07
Conclusos para despacho
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19/09/2023 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/08/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
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05/07/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 10:16
Juntada de Petição de apelação
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29/06/2023 01:40
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 01:40
Decorrido prazo de PAULO LANDIM DE MACEDO NETO em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 01:40
Decorrido prazo de GUALTER RAFAEL MACIEL BEZERRA em 28/06/2023 23:59.
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29/06/2023 01:38
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 28/06/2023 23:59.
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28/06/2023 13:56
Conclusos para despacho
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27/06/2023 16:36
Juntada de Petição de apelação
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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05/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.
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02/06/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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02/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
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01/06/2023 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 21:49
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 17:04
Julgado procedente o pedido
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13/01/2023 13:21
Conclusos para despacho
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27/10/2022 09:10
Juntada de Ofício
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23/10/2022 19:08
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/08/2022 13:18
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
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11/08/2022 10:06
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01396598-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2022 09:58
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08/08/2022 02:13
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/07/2022 10:09
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/07/2022 10:09
Mov. [32] - Documento Analisado
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25/07/2022 11:45
Mov. [31] - Mero expediente: Vista ao representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos para julgamento. Exp. Necessários.
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15/07/2022 12:54
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 12:58
Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
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06/05/2022 17:06
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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06/05/2022 14:16
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02068530-2 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 06/05/2022 14:05
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03/05/2022 12:14
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02058219-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/05/2022 12:08
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29/04/2022 16:38
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02052104-0 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 29/04/2022 16:07
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25/04/2022 15:49
Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/04/2022 15:49
Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/04/2022 15:32
Mov. [22] - Documento
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23/04/2022 04:59
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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18/04/2022 12:08
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/04/2022 12:07
Mov. [19] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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18/04/2022 12:05
Mov. [18] - Documento
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13/04/2022 19:58
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0289/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 2824
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13/04/2022 18:16
Mov. [16] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/073546-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2022 Local: Oficial de justiça - Flavianne Damasceno Maia Campelo
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13/04/2022 18:15
Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória
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12/04/2022 01:49
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2022 17:13
Mov. [13] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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11/04/2022 17:08
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/073543-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/04/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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11/04/2022 17:04
Mov. [11] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/04/2022 16:40
Mov. [10] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 08:57
Mov. [9] - Conclusão
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05/04/2022 08:57
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01999628-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 05/04/2022 08:38
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04/04/2022 20:43
Mov. [7] - Outras Decisões: Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, indicando adequadamente a natureza da ação, caso haja pretendido a impetração de Mandado de Segurança, regido pela Lei nº 12.016/2009, hipótese em que deverá indi
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04/04/2022 08:30
Mov. [6] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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03/04/2022 08:36
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1336603-38 - Custas Iniciais
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01/04/2022 19:49
Mov. [4] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
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25/03/2022 08:30
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01977010-5 Tipo da Petição: Aditamento Data: 25/03/2022 08:24
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23/03/2022 17:32
Mov. [2] - Conclusão
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23/03/2022 17:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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