TJCE - 0218830-19.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152718902
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152718902
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07/05/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 SENTENÇA Processo Nº : 0218830-19.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Requerente: LETICIA LEITE MENDONCA SARAIVA DE LIMA Requerido: ESTADO DO CEARA Comprovado, nos termos do ID 1 135295389, pela parte ré, o adimplemento da obrigação de fazer constituída em sentença, extingo o feito (art. 924, II, c/c art. 925, CPC). Sem custas e honorários. Intimem-se. Com o trânsito, arquivem-se, caso não venha outro pedido aos autos. Data da assinatura digital. Iasmine Carolina Silva Oliveira Ripardo Juíza Leiga Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
06/05/2025 11:26
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152718902
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30/04/2025 14:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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29/04/2025 13:43
Conclusos para decisão
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29/04/2025 13:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/02/2025 10:01
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/01/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/01/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 15:54
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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12/12/2024 15:54
Juntada de Ofício
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11/06/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.
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11/06/2024 01:08
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/06/2024 23:59.
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29/05/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2024. Documento: 86585439
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24/05/2024 00:00
Intimação
Vistos em Inspeção Judicial - Portaria 001/2024. Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do documento de ID nº 84571953, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Datado e assinado digitalmente. -
24/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86585439
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23/05/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86585439
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23/05/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2024 16:48
Conclusos para despacho
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19/04/2024 07:10
Juntada de Certidão
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12/04/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2024 17:49
Conclusos para despacho
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06/04/2024 00:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
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06/04/2024 00:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.
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19/03/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 15:46
Juntada de Certidão
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80737773
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80737773
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07/03/2024 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80737773
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07/03/2024 13:03
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 12:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2023 13:42
Conclusos para despacho
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29/08/2023 21:52
Cancelada a movimentação processual
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22/08/2023 02:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/08/2023 23:59.
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18/07/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 11:49
Processo Reativado
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07/07/2023 12:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2023 10:09
Conclusos para decisão
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27/02/2023 14:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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12/12/2022 17:24
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/12/2022 18:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/12/2022 11:48
Juntada de Petição de substabelecimento
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30/11/2022 22:27
Arquivado Definitivamente
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30/11/2022 22:27
Juntada de Certidão
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30/11/2022 22:27
Transitado em Julgado em 26/09/2022
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11/10/2022 20:01
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/09/2022 05:06
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/09/2022 13:35
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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01/09/2022 20:19
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0796/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
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01/09/2022 15:38
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01405264-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/09/2022 15:25
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31/08/2022 02:14
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 18:52
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/08/2022 18:52
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/08/2022 17:23
Mov. [21] - Documento Analisado
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30/08/2022 17:21
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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30/08/2022 17:19
Mov. [19] - Informação
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29/08/2022 18:33
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 10:05
Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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08/06/2022 16:05
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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07/06/2022 05:12
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01367563-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/06/2022 04:53
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06/06/2022 18:04
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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06/06/2022 16:27
Mov. [13] - Documento Analisado
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06/06/2022 16:13
Mov. [12] - Mero expediente: Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conclusos para os fins de direito. Expedientes necessários.
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06/06/2022 08:14
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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14/05/2022 11:01
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02087980-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/05/2022 10:26
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27/03/2022 04:13
Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/03/2022 20:07
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0319/2022 Data da Publicação: 18/03/2022 Número do Diário: 2806
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16/03/2022 01:49
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2022 17:13
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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15/03/2022 15:32
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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15/03/2022 15:31
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/03/2022 13:48
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/03/2022 11:44
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 11:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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