22/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0230816-04.2021.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Assistência Judiciária Gratuita] POLO ATIVO : FABIO MACHADO DE OLIVEIRA e outros (7) POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Sentença exarada pela 3ª Vara da Fazenda Pública id. 69611857, julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE, com Recurso de Apelação interposto id. 70742858. Acórdão do Eg.

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará no id. 85095692 negando provimento ao Recurso de Apelação e mantendo inalterada a sentença a quo. Certidão de trânsito em julgado id. 85095702. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias.

Após, nada requerido, BAIXA E ARQUIVO.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
29/04/2024 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
29/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:16

Transitado em Julgado em 29/04/2024
27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:06

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:06

Decorrido prazo de DOUGLAS BEZERRA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:06

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:06

Decorrido prazo de DECIO MACHADO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:05

Decorrido prazo de FABIO MACHADO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:05

Decorrido prazo de TEREZINHA MACHADO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:05

Decorrido prazo de AROLDO BEZERRA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:05

Decorrido prazo de DALNICE JANETH DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 15:05

Decorrido prazo de ROZANA MARIA DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 10750334
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 10750334
29/02/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10750334
28/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 20:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2024 15:57

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido
06/02/2024 08:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2024. Documento: 10558494
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 10558494
24/01/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10558494
24/01/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:57

Pedido de inclusão em pauta
19/01/2024 14:46

Conclusos para despacho
15/01/2024 14:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/01/2024 14:54

Conclusos para julgamento
11/01/2024 09:28

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:36

Recebidos os autos
14/12/2023 16:36

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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