22/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
16/04/2025 21:06

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/04/2025 21:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/04/2025 21:05

Alterado o assunto processual
16/04/2025 21:05

Alterado o assunto processual
15/04/2025 13:20

Determinada a redistribuição dos autos
07/04/2025 07:06

Juntada de ordem de bloqueio
24/02/2025 19:38

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
24/02/2025 19:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
31/01/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/07/2024 23:59.
15/07/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 09:06

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:58

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de WILSON FERNANDES AMORIM em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 01:12

Decorrido prazo de WILSON FERNANDES AMORIM em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86267203
23/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0304505-19.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Autora: Ednardo Ferreira de Albuquerque e outros (2) Parte Ré: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Valor da Causa: R$50.00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelos Procuradores do Município de Fortaleza em desfavor de Ednardo Ferreira de Albuquerque, Paulo de Sousa Morais e João Batista Magalhães, requerendo a execução de honorários sucumbenciais.

Nas petições e documentos de IDs 70769212, 70768725 e documentos de IDs 70769211, 70766074, os executados, Ednardo Ferreira de Albuquerque e Paulo de Sousa Morais, acostaram comprovantes de pagamento de suas quotas e solicitaram os desbloqueios de valores realizados em suas contas bancárias por meio do SISBAJUD.

A parte exequente foi intimada para se manifestar acerca dos documentos acima aludidos (decisão de ID 73286499), sendo advertido que decorrido o prazo concedido, o gabinete poderia desbloquear as contas bancárias dos executados Ednardo Ferreira de Albuquerque e Paulo de Sousa Morais.

Deferiu, ainda, o pedido de pagamento complementar no valor de R$5.194,77 em relação ao executado João Batista Magalhães Filho de ID 71280951.

Na petição de ID 78670874, a parte exequente pede a devolução do prazo fixado, justificando na impossibilidade de visualização dos documentos anexados pelos executados.

Na petição de ID 80235121, os executados, Ednardo Ferreira de Albuquerque e Paulo de Sousa Morais, pedem o reconhecimento do adimplemento da obrigação de pagar em relação as suas cotas-parte, com a extinção do cumprimento de sentença em relação aos mesmos e o desbloqueio de suas contas bancárias.

Por fim, informam que o João Batista Magalhães Filho também realizou o pagamento complementar de sua cota-parte. É o breve relato.

Decido.

Esclareço, por ser imperativo, que durante o mês de janeiro deste ano de 2024, ocorreram problemas/falhas em relação a visibilidade das páginas no sistema PJE.

No entanto, as páginas relacionadas aos comprovantes de transferências bancárias de IDs 70769212/ 70769213/ 70766074 (Ednardo Ferreira de Albuquerque e Paulo Cesar de Sousa Morais) estão visíveis nos autos, tendo sido acostadas em 06/10/2023.

Não sendo, portanto, razoável a dilação de prazo para manifestação da parte exequente para reconhecimento de tal fato, vez que, desde fevereiro do corrente ano, é possível consultar/visualizar o adimplemento realizado no valor das cotas-parte, realizadas por ambos os executados .

Pelo exposto, indefiro o pedido do exequente na petição de ID 78670874, reconhecendo o pagamento das cotas-parte relativas aos executados Ednardo Ferreira de Albuquerque e Paulo Cesar de Sousa Morais, devendo o Gabinete efetivar o desbloqueio das contas bancárias dos mesmos.

Quanto ao executado João Batista Magalhães Filho, determino que este, acoste novamente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o comprovante de pagamento complementar, tendo em vista que continua no sistema o problema da visualização das páginas de IDs. 78670871/ 78670873 e 77419754/77419757. Intimem-se.

Fortaleza 2024-05-20 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
23/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86267203
22/05/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86267203
22/05/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
23/02/2024 17:33

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/01/2024 20:13

Conclusos para despacho
27/01/2024 04:45

Decorrido prazo de WILSON FERNANDES AMORIM em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 73286499
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73286499
13/12/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73286499
13/12/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2023 18:24

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 20:36

Mov. [284] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2023 01:38

Mov. [283] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0218/2023Data da Publicacao: 18/10/2023Numero do Diario: 3179
12/10/2023 02:12

Mov. [282] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2023 16:12

Mov. [281] - Documento Analisado
10/10/2023 15:05

Mov. [280] - Mero expediente: Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre o petitorio de fls. 936 e 939, informando sobre o devido cumprimento da obrigacao de pagar requerida. Expediente SEJUD: intimacao da PGM por portal digi
09/10/2023 11:57

Mov. [279] - Concluso para Despacho
06/10/2023 18:56

Mov. [278] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02374394-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/10/2023 18:35
06/10/2023 18:25

Mov. [277] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02374359-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/10/2023 18:23
26/09/2023 19:39

Mov. [276] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0203/2023Data da Publicacao: 27/09/2023Numero do Diario: 3166
25/09/2023 02:14

Mov. [275] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0203/2023Teor do ato: Intime-se o advogado para informar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, se o agravo de instrumento interposto (peticao de fls. 916/925) foi recebido com efeito suspensiv
22/09/2023 14:14

Mov. [274] - Documento Analisado
20/09/2023 17:46

Mov. [273] - Mero expediente: Intime-se o advogado para informar, dentro do prazo de 10 (dez) dias, se o agravo de instrumento interposto (peticao de fls. 916/925) foi recebido com efeito suspensivo.
20/09/2023 10:05

Mov. [272] - Conclusão
20/09/2023 10:04

Mov. [271] - Bloqueio: penhora on line
19/09/2023 23:39

Mov. [270] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
13/09/2023 17:33

Mov. [269] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02322643-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/09/2023 17:20
06/09/2023 01:25

Mov. [268] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
31/08/2023 15:56

Mov. [267] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/08/2023 15:56

Mov. [266] - Documento Analisado
30/08/2023 17:18

Mov. [265] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.23.02294394-6Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 30/08/2023 17:09
29/08/2023 23:28

Mov. [264] - Mero expediente: Em respeito ao principio do contraditorio, intime-se o Municipio de Fortaleza para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre as peticoes de fls. 903/904, 910/913 e documentos de fls. 905/909. Decorrido o prazo, ret
24/08/2023 18:09

Mov. [263] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02281443-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/08/2023 17:49
23/08/2023 16:38

Mov. [262] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02277972-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/08/2023 16:19
07/08/2023 18:19

Mov. [261] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
02/08/2023 21:18

Mov. [260] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0175/2023Data da Publicacao: 03/08/2023Numero do Diario: 3130
01/08/2023 02:10

Mov. [259] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2023 22:50

Mov. [258] - Documento Analisado
31/07/2023 22:50

Mov. [257] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
25/07/2023 18:53

Mov. [256] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 09:51

Mov. [255] - Conclusão
22/05/2023 15:29

Mov. [254] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02068982-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/05/2023 15:13
19/05/2023 14:17

Mov. [253] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02065093-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/05/2023 14:05
26/04/2023 21:19

Mov. [252] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0094/2023Data da Publicacao: 27/04/2023Numero do Diario: 3063
25/04/2023 11:47

Mov. [251] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2023 08:03

Mov. [250] - Documento Analisado
25/04/2023 08:02

Mov. [249] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
13/04/2023 14:49

Mov. [248] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2023 14:41

Mov. [247] - Petição juntada ao processo
12/04/2023 12:37

Mov. [246] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01989460-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/04/2023 12:18
21/02/2022 21:05

Mov. [245] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 19:03

Mov. [244] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 19:00

Mov. [243] - Encerrar documento - restrição
03/11/2021 18:57

Mov. [242] - Encerrar documento - restrição
15/09/2021 11:40

Mov. [241] - Conclusão
15/09/2021 06:47

Mov. [240] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02307983-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/09/2021 06:33
13/09/2021 10:23

Mov. [239] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
06/09/2021 08:01

Mov. [238] - Certidão emitida
06/09/2021 08:01

Mov. [237] - Documento Analisado
02/09/2021 21:32

Mov. [236] - Mero expediente: Tomo ciencia da interposicao de agravo de instrumento pelo exequente, momento em que INDEFIRO o juizo de retratacao previsto em lei, mantendo inalterada o despacho de fls.814. Intime-se o exequente para que informe, dentro do
02/09/2021 16:01

Mov. [235] - Conclusão
26/08/2021 18:10

Mov. [234] - Certidão emitida
15/08/2021 06:41

Mov. [233] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02244233-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/08/2021 06:35
27/07/2021 13:29

Mov. [232] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
20/07/2021 07:32

Mov. [231] - Certidão emitida
20/07/2021 07:32

Mov. [230] - Documento Analisado
19/07/2021 19:24

Mov. [229] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2021 09:28

Mov. [228] - Concluso para Despacho
16/07/2021 17:57

Mov. [227] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02187314-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/07/2021 17:29
15/07/2021 15:30

Mov. [226] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
12/07/2021 20:43

Mov. [225] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0230/2021Data da Publicacao: 13/07/2021Numero do Diario: 2650
09/07/2021 01:59

Mov. [224] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2021 19:22

Mov. [223] - Certidão emitida
08/07/2021 19:22

Mov. [222] - Documento Analisado
07/07/2021 13:51

Mov. [221] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2021 13:30

Mov. [220] - Certidão emitida
05/05/2021 14:27

Mov. [219] - Conclusão
04/05/2021 09:17

Mov. [218] - Ofício
02/05/2021 20:28

Mov. [217] - Ofício
02/05/2021 20:28

Mov. [216] - Ofício
02/05/2021 20:27

Mov. [215] - Ofício
29/04/2021 07:37

Mov. [214] - Certidão emitida
29/04/2021 07:36

Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 07:36

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 07:36

Mov. [211] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 07:36

Mov. [210] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 07:36

Mov. [209] - Decurso de Prazo
29/04/2021 07:34

Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 07:34

Mov. [207] - Decurso de Prazo
05/04/2021 12:20

Mov. [206] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
30/03/2021 21:42

Mov. [205] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0109/2021Data da Publicacao: 31/03/2021Numero do Diario: 2580
29/03/2021 11:47

Mov. [204] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2021 11:43

Mov. [203] - Certidão emitida
29/03/2021 11:42

Mov. [202] - Documento Analisado
24/03/2021 18:59

Mov. [201] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/03/2021 09:00

Mov. [200] - Concluso para Despacho
23/03/2021 14:29

Mov. [199] - Ofício
23/03/2021 14:27

Mov. [198] - Ofício
23/03/2021 14:27

Mov. [197] - Ofício
23/03/2021 14:27

Mov. [196] - Ofício
23/03/2021 14:26

Mov. [195] - Certidão emitida
25/02/2021 13:46

Mov. [194] - Certidão emitida
05/02/2021 14:14

Mov. [193] - Trânsito em julgado
18/01/2021 20:05

Mov. [192] - Petição juntada ao processo
25/12/2020 17:57

Mov. [191] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01630086-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/12/2020 17:33
15/12/2020 15:23

Mov. [190] - Certidão emitida
15/12/2020 12:01

Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01616272-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/12/2020 11:26
07/12/2020 12:23

Mov. [188] - Certidão emitida
07/12/2020 12:21

Mov. [187] - Certidão emitida
21/11/2020 03:39

Mov. [186] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
09/11/2020 17:06

Mov. [185] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.00982569-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 09/11/2020 16:25
05/11/2020 21:26

Mov. [184] - Certidão emitida
04/11/2020 23:12

Mov. [183] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
28/10/2020 19:35

Mov. [182] - Certidão emitida
28/10/2020 11:42

Mov. [181] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01528561-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/10/2020 11:33
27/10/2020 22:12

Mov. [180] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0524/2020Data da Publicacao: 28/10/2020Numero do Diario: 2488
27/10/2020 20:41

Mov. [179] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01527707-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/10/2020 20:11
26/10/2020 12:41

Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2020 08:03

Mov. [177] - Certidão emitida
26/10/2020 08:03

Mov. [176] - Certidão emitida
26/10/2020 08:03

Mov. [175] - Documento Analisado
23/10/2020 18:50

Mov. [174] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2020 08:12

Mov. [173] - Encerrar análise
02/10/2020 12:58

Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
21/09/2020 12:20

Mov. [171] - Certidão emitida
21/09/2020 12:19

Mov. [170] - Decurso de Prazo
04/04/2020 02:17

Mov. [169] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
18/03/2020 15:51

Mov. [168] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
11/03/2020 10:50

Mov. [167] - Certidão emitida
10/03/2020 16:20

Mov. [166] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Fortaleza para contrarrazoar os embargos de declaracao de fls.734/735, no prazo legal. Apos, conclusos. Expedientes SEJUD: intimacao do Municipio por meio do portal.
05/02/2020 17:38

Mov. [165] - Conclusão
29/01/2020 18:57

Mov. [164] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0012/2020Data da Publicacao: 29/01/2020Numero do Diario: 2307
28/01/2020 20:05

Mov. [163] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
23/01/2020 20:40

Mov. [162] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
22/01/2020 14:07

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2020 15:33

Mov. [160] - Certidão emitida
21/01/2020 15:33

Mov. [159] - Certidão emitida
21/01/2020 15:28

Mov. [158] - Encerrar análise
17/01/2020 17:51

Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01020540-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/01/2020 17:36
17/01/2020 17:14

Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01020479-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/01/2020 17:01
16/01/2020 15:21

Mov. [155] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2020 14:26

Mov. [154] - Conclusão
06/12/2019 10:52

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0272/2019Data da Disponibilizacao: 21/11/2019Data da Publicacao: 22/11/2019Numero do Diario: 2271Pagina: 466/468
26/11/2019 17:37

Mov. [152] - Concluso para Despacho
26/11/2019 12:21

Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01700734-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/11/2019 11:25
20/11/2019 08:51

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0272/2019Teor do ato: Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte Exequente para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias), sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls
04/11/2019 12:06

Mov. [149] - Mero expediente: Em respeito ao contraditorio, intime-se a parte Exequente para se manifestar, dentro do prazo de 15(quinze) dias), sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca de fls.696/726. Expedientes necessarios.
01/11/2019 16:16

Mov. [148] - Concluso para Despacho
28/08/2019 08:27

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
22/08/2019 01:41

Mov. [146] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01490549-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/08/2019 23:55
09/07/2019 12:26

Mov. [145] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
02/07/2019 09:34

Mov. [144] - Certidão emitida
02/07/2019 09:34

Mov. [143] - Desarquivamento: fls. 693
01/07/2019 16:47

Mov. [142] - Mero expediente: Ademais, determino a intimacao do MUNICIPIO DE FORTALEZA para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao quanto a Obrigacao de Pagar (fls.507/518), nos moldes previstos no art.535 do CPC
08/05/2019 19:51

Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01256504-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/05/2019 19:18
19/02/2019 11:58

Mov. [140] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01098728-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/02/2019 17:33
09/02/2018 14:56

Mov. [139] - Conclusão
06/12/2017 14:19

Mov. [138] - Encerrar análise
28/11/2017 23:51

Mov. [137] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10619889-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/11/2017 23:21
27/11/2017 17:07

Mov. [136] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando a certidao de fls. 503, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento.Expedientes necessari
22/11/2017 10:47

Mov. [135] - Conclusão
22/11/2017 10:43

Mov. [134] - Decurso de Prazo
26/10/2017 10:30

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0357/2017Data da Disponibilizacao: 25/10/2017Data da Publicacao: 26/10/2017Numero do Diario: 1783Pagina: 551/552
24/10/2017 08:27

Mov. [132] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0357/2017Teor do ato: Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 491.Expedientes necessariosAdvogados(s): Joao Afra
02/10/2017 14:18

Mov. [131] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 491.Expedientes necessarios
02/10/2017 09:48

Mov. [130] - Conclusão
29/09/2017 20:35

Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10509206-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/09/2017 20:28
20/09/2017 14:22

Mov. [128] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a peticao de fls. 489.Expedientes necessarios
28/08/2017 11:36

Mov. [127] - Conclusão
25/08/2017 21:43

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10434982-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/08/2017 20:17
19/08/2017 17:08

Mov. [125] - Certidão emitida
19/08/2017 17:08

Mov. [124] - Documento
19/08/2017 17:08

Mov. [123] - Documento
10/08/2017 14:48

Mov. [122] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/149991-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
27/06/2017 18:24

Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2017 18:38

Mov. [120] - Certidão emitida
30/05/2017 18:13

Mov. [119] - Documento
30/05/2017 18:12

Mov. [118] - Documento
30/05/2017 18:11

Mov. [117] - Documento
11/05/2017 01:08

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10205333-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/05/2017 21:06
26/01/2017 12:38

Mov. [115] - Concluso para Despacho
26/01/2017 12:37

Mov. [114] - Certidão emitida
26/01/2017 12:26

Mov. [113] - Apensado: Apensado ao processo 0081262-54.2005.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
13/09/2016 11:53

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0282/2016Data da Disponibilizacao: 12/09/2016Data da Publicacao: 13/09/2016Numero do Diario: 1521Pagina: 364/367
09/09/2016 08:57

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2016 14:13

Mov. [110] - Mero expediente: Diante disso, aguarde-se a redistribuicao que ira ocorrer no processo n.0081262-54.2005.8.06.0001, e, logo que ocorra, proceda-se seu apensamento ao presente.Apos, retornem os presente autos concluso.Expedientes necessarios.
09/05/2016 14:33

Mov. [109] - Conclusão
09/05/2016 00:00

Processo Reativado
03/04/2016 17:17

Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10140859-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/04/2016 16:27
30/03/2016 09:07

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0467/2014Data da Publicacao: 29/03/2016Data da Disponibilizacao: 28/03/2016Numero do Diario: 1406Pagina: 568
23/03/2016 09:37

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2015 10:45

Mov. [105] - Definitivo
16/01/2015 10:45

Mov. [104] - Expedição de Certidão de Arquivamento
16/01/2015 10:41

Mov. [103] - Decurso de Prazo
13/11/2014 10:21

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0542/2014Data da Disponibilizacao: 12/11/2014Data da Publicacao: 13/11/2014Numero do Diario: 1086Pagina: 285
11/11/2014 08:15

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/11/2014 14:22

Mov. [100] - Mero expediente: R.H. Manifestem-se as partes sobre o respeitavel acordao/decisao transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrendo o prazo sem manifestacao, arquive-se com as devidas cautelas. Expedientes cabiveis.
02/10/2014 17:57

Mov. [99] - Mero expediente: R.H. Manifestem-se as partes sobre o respeitavel acordao/decisao transitada em julgado, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrendo o prazo sem manifestacao, arquive-se com as devidas cautelas. Expedientes cabiveis.
26/09/2014 08:35

Mov. [98] - Conclusão
24/09/2014 11:06

Mov. [97] - Documento
24/09/2014 11:06

Mov. [96] - Documento
24/09/2014 11:06

Mov. [95] - Documento
24/09/2014 11:06

Mov. [94] - Parecer do Ministério Público
24/09/2014 11:06

Mov. [93] - Documento
24/09/2014 11:06

Mov. [92] - Documento
24/09/2014 11:06

Mov. [91] - Documento
24/09/2014 11:06

Mov. [90] - Documento
24/09/2014 11:06

Mov. [89] - Documento
21/01/2014 12:00

Mov. [88] - Concluso para Despacho
21/01/2014 12:00

Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
21/01/2014 12:00

Mov. [86] - Desapensado: Desapensado o processo 0081262-54.2005.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
21/01/2014 12:00

Mov. [85] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
06/01/2014 12:00

Mov. [84] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
03/12/2013 12:00

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70830466-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/12/2013 17:56
23/09/2013 12:00

Mov. [82] - Concluso para Despacho
13/09/2013 12:00

Mov. [81] - Decurso de Prazo
19/07/2013 12:00

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2013Data da Disponibilizacao: 18/07/2013Data da Publicacao: 19/07/2013Numero do Diario: 763Pagina: 311/315
19/07/2013 12:00

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0145/2013Data da Disponibilizacao: 18/07/2013Data da Publicacao: 19/07/2013Numero do Diario: 763Pagina: 311/315
17/07/2013 12:00

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/07/2013 12:00

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2013 12:00

Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da documentacao apresentada pelo Municipio de Fortaleza as fls. 411/426. Expediente necessario. Fortaleza, 04 de julho de 2013. Hortensio Augusto
31/05/2013 12:00

Mov. [75] - Concluso para Despacho
16/08/2012 12:00

Mov. [74] - Ofício
01/06/2012 12:00

Mov. [73] - Expedição de Ofício
28/05/2012 12:00

Mov. [72] - Mero expediente: Rec. Hoje.Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acercada documentacao apresentada pelo Municipio de Fortaleza as fls. 411/426.Expediente necessario.Fortaleza, 04 de julho de 2013.Hortensio A
28/05/2012 12:00

Mov. [71] - Concluso para Despacho
25/05/2012 12:00

Mov. [70] - Petição
21/05/2012 12:00

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0075/2012Data da Disponibilizacao: 16/05/2012Data da Publicacao: 17/05/2012Numero do Diario: 478Pagina: 129/133
15/05/2012 12:00

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2012 12:00

Mov. [67] - Mero expediente: Intime-se os autores atraves de seu procurador habilitado na exordial, para se manifestar acerca da peticao e documentos de fls. 289/403. Expediente necessario. Fortaleza, 14 de maio de 2012. Hortensio Augusto Pires Nogueira J
08/02/2012 12:00

Mov. [66] - Processo Recebido pelo TJCE
14/11/2011 12:00

Mov. [65] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
20/05/2010 14:10

Mov. [64] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-19 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2010 14:04

Mov. [63] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/02/2010 16:22

Mov. [62] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. VANGILSONFUNCIONARIO: 00NO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 08/02/2010 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLI
21/01/2010 17:40

Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 8 P/ DESPACHAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2010 17:37

Mov. [60] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGMPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2009 15:59

Mov. [59] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: JOAO AFRANIO MONTENEGROFUNCIONARIO: ELIZEUDANO. DAS FOLHAS: 242DATA INICIAL DO PRAZO: 09/11/2009DATA
09/11/2009 13:03

Mov. [58] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA C-1 (DECORRENDO PRAZO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/2009 11:30

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MESA 13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2009 16:01

Mov. [56] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO (B-6) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/09/2009 13:43

Mov. [55] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO MESA 11 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2009 17:28

Mov. [54] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-12 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2009 17:16

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MESA 13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2009 16:10

Mov. [52] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: ADVOGADO DR. WILSON FERNANDES AMORIM OABCE2250 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2009 16:32

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO B-9(AG. PUBLICACAO BOLETIM 77) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2009 13:32

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A-8 (PUBLICAR DESPACHO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2009 12:17

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 8 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2009 17:27

Mov. [48] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 1 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2009 16:59

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO MESA 3 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2009 16:06

Mov. [46] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES MESA 13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2009 15:48

Mov. [45] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: Dr. MARCIO AUGUSTO DE V. DINIZFUNCIONARIO: JOCELITONO. DAS FOLHAS: 240DATA INICIAL DO PRAZO: 17/04/2
15/04/2009 11:24

Mov. [44] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO C-8 (AG. PUBLICACAO BOLETIM 42) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2009 17:26

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO A-08 (FAZER DJ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2008 17:03

Mov. [42] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-55 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2008 13:27

Mov. [41] - Juntada de petição: JUNTADA DE PETICAO MESA 13 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2008 10:56

Mov. [40] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO B - 55 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2006 15:44

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/08/2006 11:37

Mov. [38] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PROTOCOLADO AS FLS. 115 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 12:17

Mov. [37] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2006 17:20

Mov. [36] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2006 15:53

Mov. [35] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2005 15:42

Mov. [34] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2005 14:45

Mov. [33] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO FAZER D.J. - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/2005 14:47

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO C/EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2005 14:16

Mov. [31] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO AO Dr. JOAO AFRANIO MONTENEGRO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2005 13:42

Mov. [30] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2005 14:26

Mov. [29] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2005 14:49

Mov. [28] - Expedição de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/10/2005 16:32

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2005 17:02

Mov. [26] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2005 09:38

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 226 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2005 12:12

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICACAO DE EXPEDIENTES (FAZER D.J.) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2005 09:43

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: VINDO DO TJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/1998 16:22

Mov. [22] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/1998 15:51

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/02/1998 15:51

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/1998 12:20

Mov. [19] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 02 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/1997 16:11

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/1997 15:42

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PROCURADOR DO MUNICIPIO(ANTONIO OSMIDIO T. ALENCAR) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/1997 16:48

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 120 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/11/1997 08:06

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/1997 12:59

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/1997 08:48

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 111 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/08/1997 17:50

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/1997 08:41

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: M P - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/12/1996 09:02

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/1996 12:00

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 123 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/1996 17:26

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/1996 12:00

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/11/1996 16:29

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. WILSON AMORIM - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/1996 17:27

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/1996 12:00

Mov. [4] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/1996 16:00

Mov. [3] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAOCOMPLEMENTO: EXPEDIDO MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/09/1996 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
02/09/1996 08:29

Mov. [1] - Distribuicao por prevencao: DISTRIBUICAO POR PREVENCAO CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR PREVENCAOCODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICAMOTIVO / OBSERVACOES: POR DEPENDENCIA AO PROCESSO No.: 253/95 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00