10/02/2025 17:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:08

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/12/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PONTE MARQUES em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROCHA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA ESTELA ARAUJO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ELZA MARIA TORRES PIMENTA em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO LIBERATO em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA CAETANA DO NASCIMENTO MADEIRA em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de VALNEIDE BRAGA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de LUCILENE CASSIMIRO DE LIMA em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de HELENICE COSTA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
06/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA JURACY FROTA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de VALNEIDE BRAGA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA JURACY FROTA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE ROCHA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA ESTELA ARAUJO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PONTE MARQUES em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA CAETANA DO NASCIMENTO MADEIRA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de LUCILENE CASSIMIRO DE LIMA em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO NASCIMENTO LIBERATO em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de HELENICE COSTA RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ELZA MARIA TORRES PIMENTA em 26/11/2024 23:59.
30/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15738757
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15738757
14/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15738757
13/11/2024 10:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
12/11/2024 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
11/11/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15473398
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15473398
30/10/2024 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15473398
30/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 16:09

Pedido de inclusão em pauta
25/10/2024 16:22

Conclusos para despacho
23/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
23/10/2024 13:45

Conclusos para julgamento
16/10/2024 16:42

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 22:51

Recebidos os autos
30/08/2024 22:51

Conclusos para despacho
30/08/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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