07/06/2024 08:27

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:26

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 08:26

Juntada de Certidão
07/06/2024 08:26

Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MORAIS MELO JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSE RONALDO MORAIS MELO JUNIOR em 06/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 22/05/2024. Documento: 86260416
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3002295-61.2024.8.06.0167 AUTOR: JOSE RONALDO MORAIS MELO JUNIOR REU: ESAMS OPOH COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA, DLOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta JOSE RONALDO MORAIS MELO JUNIOR em desfavor de ESAMS OPOH COMERCIO E CONFECCOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA e outros.

Constato que o sistema PJE acusa suspeita de prevenção no que se refere ao processo nº 3000878-55.2024.8.06.0173, que tramita perante o JECC de Tianguá, ajuizado anteriormente.

Tendo em consideração que há outra ação idêntica em tramitação, repetindo-se as partes, a causa de pedir e os pedidos de mérito, não posso admitir o ajuizamento e o seguimento aqui.

Por isso, reconheço a litispendência (Novo CPC 337 § 3º) e indefiro liminarmente a reclamação.

Por fim, ressalto, que tão logo haja a apreciação do pedido de desistência daqueles autos, a parte autora poderá ingressar com nova ação. Sem custas e honorários de advogado por força do art. 55, caput, da Lei 9.099/1995. Publicada e registrada automaticamente.

Intime-se. Cancele-se audiência designada, se for o caso. Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura digital.

ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86260416
20/05/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86260416
20/05/2024 10:33

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:03

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 14:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
17/05/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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