TJCE - 0214587-66.2021.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A

CNPJ: 18.577.728/0001-46

Advogados

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE

OAB: 236072/SP

CPF *17.***.*11-80

WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA

OAB: 34210/DF

HUGO MENDES PLUTARCO

OAB: 25090/DF

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 10:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 03:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 103722800

  • 06/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 103722800

  • 05/09/2024 07:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103722800

  • 04/09/2024 08:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2024 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2024 01:22

    Decorrido prazo de WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

  • 31/08/2024 01:21

    Decorrido prazo de HUGO MENDES PLUTARCO em 30/08/2024 23:59.

  • 28/08/2024 08:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96119310

  • 22/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96119310

  • 21/08/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 08:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96119310

  • 21/08/2024 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2024 12:04

    Juntada de despacho

  • 26/03/2024 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/03/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 00:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 00:54

    Decorrido prazo de HUGO MENDES PLUTARCO em 30/10/2023 23:59.

  • 04/11/2023 00:38

    Decorrido prazo de WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA em 31/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 02:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70150560

  • 05/10/2023 20:51

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69734204

  • 04/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69734204

  • 04/10/2023 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2023 00:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 03:08

    Decorrido prazo de WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 04:20

    Decorrido prazo de HUGO MENDES PLUTARCO em 04/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 13:54

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 14/08/2023. Documento: 64238488

  • 11/08/2023 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64238488

  • 11/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023 Documento: 64238488

  • 10/08/2023 12:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2023 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2023 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:44

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/07/2023 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 29/06/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2023 04:38

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 03:29

    Decorrido prazo de WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA em 12/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 30/05/2023 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2023 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2023 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 01:48

    Decorrido prazo de WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA em 03/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/04/2023 00:00

    Publicado Intimação em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

  • 05/04/2023 07:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 08:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2023 11:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 06:49

    Mov. [18] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 08/02/2022 15:03

    Mov. [17] - Encerrar análise

  • 25/06/2021 13:13

    Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/06/2021 17:47

    Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

  • 14/05/2021 08:03

    Mov. [14] - Conclusão

  • 24/04/2021 10:02

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 19/04/2021 14:37

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02001199-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/04/2021 14:29

  • 19/04/2021 13:45

    Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/04/2021 14:15

    Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01999365-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/04/2021 14:05

  • 13/04/2021 17:28

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 10/03/2021 14:34

    Mov. [8] - Expedição de Carta

  • 10/03/2021 14:33

    Mov. [7] - Documento Analisado

  • 10/03/2021 08:38

    Mov. [6] - Mero expediente: 3. CITE-SE o Estado do Ceará, prazo 30 (trinta) dias (ex vi do Art. 335 c/c Art. 183, ambos do Código de Processo Civil/2015). Expedientes Necessários.

  • 09/03/2021 10:54

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01922445-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/03/2021 10:27

  • 08/03/2021 10:22

    Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 08/03/2021 através da guia nº 001.1209299-10 no valor de 3.644,60

  • 03/03/2021 09:52

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1209299-10 - Custas Iniciais

  • 03/03/2021 00:02

    Mov. [2] - Conclusão

  • 03/03/2021 00:02

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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