24/06/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 08:37

Juntada de Certidão
20/06/2024 08:37

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 18/06/2024 23:59.
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de MANUELLA OLIVEIRA TOSCANO MAIA em 12/06/2024 23:59.
24/05/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/05/2024. Documento: 85259785
20/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0631042-73.2023.8.06.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) LITISCONSORTE: MAISA MARINHO DE CASTRO LITISCONSORTE: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA IMPETRADO: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA SENTENÇA Intimada para emendar a inicial e indicar a autoridade coatora, a parte autora apenas indicou o órgão que praticou a suposta irregularidade, sem especificar, com exatidão, a autoridade responsável pela prática do ato ilegal. Em face disso, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, I, do Código de Processo Civil, pela inépcia da inicial. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Jijoca de Jericoacoara, data da assinatura digital. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz em Respondência
20/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024 Documento: 85259785
17/05/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85259785
17/05/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2024 12:13

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80929432
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80929432
12/03/2024 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80929432
11/03/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/01/2024 15:06

Conclusos para decisão
16/01/2024 13:21

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
09/10/2023 11:13

Mov. [4] - Cancelamento da distribuição: Dessa forma, determino a migracao do presente feito para o Sistema Processo Judicial Eletronico (PJe). Ao Cartorio para que faca a migracao dos autos ao sistema devido. Cumpra-se.
05/10/2023 10:51

Mov. [3] - Certidão emitida
05/10/2023 10:46

Mov. [2] - Conclusão
05/10/2023 10:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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