TJCE - 3000228-47.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2024 10:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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29/11/2024 16:29
Juntada de Certidão
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29/11/2024 16:29
Transitado em Julgado em 28/11/2024
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28/11/2024 18:00
Decorrido prazo de EDINA BEZERRA MESQUITA FERNANDES em 10/10/2024 23:59.
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28/11/2024 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 27/11/2024 23:59.
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03/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 14721846
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02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 14721846
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01/10/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14721846
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27/09/2024 10:43
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/09/2024 09:27
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido ou denegada
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25/09/2024 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/09/2024 15:14
Deliberado em Sessão - Adiado
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11/09/2024 18:20
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/09/2024 16:00
Deliberado em Sessão - Adiado
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053647
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26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 14053647
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26/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 04/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000228-47.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
23/08/2024 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14053647
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23/08/2024 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 14:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/08/2024 17:05
Pedido de inclusão em pauta
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20/08/2024 11:42
Conclusos para despacho
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19/08/2024 14:02
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 15:55
Recebidos os autos
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09/08/2024 15:55
Conclusos para despacho
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09/08/2024 15:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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