TJCE - 0269101-66.2021.8.06.0001

17/12/2023 23:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2023 23:13

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023 11:42

Juntada de Petição de petição

15/12/2023 11:25

Juntada de Petição de agravo interno

14/12/2023 00:02

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 12/12/2023 23:59.

20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 8465360

17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 8465360

16/11/2023 14:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/11/2023 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8465360

16/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 08:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

15/11/2023 23:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023 14:34

Juntada de Certidão

01/11/2023 00:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 7993254

28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 7993254

27/09/2023 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/09/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023 10:10

Conclusos para despacho

16/08/2023 22:06

Juntada de Certidão

10/08/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023 11:09

Conclusos para despacho

31/07/2023 00:00

Publicado Despacho em 31/07/2023. Documento: 7491063

28/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 7491063

27/07/2023 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/07/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023 11:53

Conclusos para despacho

25/07/2023 09:29

Juntada de Petição de petição

22/10/2022 04:54

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/09/2022 13:07

Mov. [10] - Transferência - Magistrado Cooperador

02/09/2022 14:47

Mov. [9] - Expedida Certidão de Informação

02/09/2022 12:44

Mov. [8] - Ato ordinatório

01/09/2022 09:52

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/08/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/08/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2916

25/08/2022 17:56

Mov. [5] - Concluso ao Relator

25/08/2022 17:25

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1421 - MÔNICA LIMA CHAVES

24/08/2022 21:44

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

24/08/2022 21:26

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

23/08/2022 16:52

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 1ª Vara da Fazenda Pública