16/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/09/2025. Documento: 172521134
15/09/2025 07:12

Confirmada a comunicação eletrônica
15/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0269101-66.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Consulta] REQUERENTE: FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada comprovou o cumprimento da obrigação de fazer a que se refere à sentença de ID. 38357678.

No ID. 155248077, este juízo reconheceu que o ente executado forneceu quase a totalidade das informações solicitadas no ID. 135535016, faltando somente aquela acerca do Diagnóstico Final.

No ID. 159814604 consta a informação acerca do Diagnóstico Final. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 924 do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. (destaque acrescido) Diante do exposto, tendo sido fornecidas todas as informações a que se refere à sentença de ID. 38357678, declaro satisfeita a obrigação objeto dos autos e, em consequência, EXTINGO a presente execução/cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, CPC.

Consequentemente, fica inferida à pretensão de ID. 161480715, pois, conforme já ressaltado nos IDs. 155248077 128067047 não compete a este juízo fazer valoração quanto às informações prestadas e/ou a eventual divergência com as informações que o exequente já possui, eis que não foi objeto dos autos, não comportando, portanto, execução/cumprimento de sentença.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
15/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025 Documento: 172521134
12/09/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172521134
12/09/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2025 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 15:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160539223
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160539223
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0269101-66.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Consulta] REQUERENTE: FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DESPACHO Vistos e examinados.

Sobre a petição e documentos de ID. 159814597, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital Juiz de Direito
16/06/2025 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160539223
16/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:51

Conclusos para decisão
10/06/2025 07:58

Juntada de Petição de resposta
07/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 06/06/2025 23:59.
03/06/2025 06:48

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:14

Confirmada a comunicação eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 155248077
23/05/2025 07:02

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155248077
22/05/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155248077
22/05/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 15:23

Alterado o assunto processual
11/02/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/01/2025 23:59.
05/12/2024 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
18/07/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89246667
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89246667
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89246667
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89246667
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0269101-66.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE Vistos e examinados. Cumpra-se a segunda parte do despacho de ID. 88166684 e intime-se o requerente para manifestar-se sobre a petição de ID. 89175466, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
11/07/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89246667
09/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 15:00

Conclusos para despacho
08/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:26

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 00:58

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE em 03/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:46

Decorrido prazo de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 15:33

Conclusos para despacho
17/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/05/2024. Documento: 86074029
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0269101-66.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE R.h.

Sobre as informações de Id 86072613, manifeste-se a parte autora no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
16/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024 Documento: 86074029
15/05/2024 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86074029
15/05/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:34

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2024. Documento: 84088615
26/04/2024 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 10:53

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024 Documento: 84088615
25/04/2024 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/04/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84088615
25/04/2024 15:59

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:59

Expedição de Mandado.
25/04/2024 15:00

Processo Reativado
11/04/2024 09:44

Deferido o pedido de FRANCINALDO BEZERRA DO NASCIMENTO - CPF: *95.***.*62-53 (REQUERENTE)
01/02/2024 15:56

Conclusos para decisão
19/01/2024 14:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2023 18:49

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:33

Conclusos para despacho
17/12/2023 23:14

Juntada de documentos diversos
25/10/2022 21:38

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/08/2022 16:52

Mov. [73] - Recurso Eletrônico
23/08/2022 16:50

Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
23/08/2022 13:45

Mov. [71] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
23/08/2022 13:44

Mov. [70] - Encerrar análise
22/08/2022 18:16

Mov. [69] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
22/08/2022 15:26

Mov. [68] - Encerrar análise
22/08/2022 15:26

Mov. [67] - Concluso para Despacho
22/08/2022 08:53

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02313566-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/08/2022 08:45
02/08/2022 18:46

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 2898
01/08/2022 01:35

Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2022 12:14

Mov. [63] - Documento Analisado
28/07/2022 17:47

Mov. [62] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 17:38

Mov. [61] - Conclusão
27/07/2022 15:05

Mov. [60] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
26/07/2022 15:25

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02252988-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 26/07/2022 14:50
17/07/2022 04:11

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
08/07/2022 18:52

Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0710/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 2881
07/07/2022 01:35

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2022 14:32

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022 14:32

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
06/07/2022 14:32

Mov. [53] - Documento Analisado
06/07/2022 14:25

Mov. [52] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
06/07/2022 14:24

Mov. [51] - Informação
04/07/2022 10:59

Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2022 12:58

Mov. [49] - Encerrar análise
08/06/2022 12:58

Mov. [48] - Concluso para Sentença
08/06/2022 12:44

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01368546-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/06/2022 12:19
21/05/2022 16:14

Mov. [46] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
10/05/2022 14:40

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2022 14:40

Mov. [44] - Documento Analisado
09/05/2022 16:22

Mov. [43] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Retornem-se os autos ao ilustre representante do Ministério Público. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
09/05/2022 15:43

Mov. [42] - Encerrar análise
09/05/2022 15:43

Mov. [41] - Concluso para Despacho
07/05/2022 09:28

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02070216-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2022 09:07
05/05/2022 19:56

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0500/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
04/05/2022 01:34

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2022 16:49

Mov. [37] - Documento Analisado
02/05/2022 14:59

Mov. [36] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 56/78, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de maio de 2022. Hortênsio Augusto
02/05/2022 13:20

Mov. [35] - Concluso para Despacho
02/05/2022 12:23

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02054601-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/05/2022 11:51
13/04/2022 15:43

Mov. [33] - Encerrar análise
17/03/2022 13:12

Mov. [32] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
17/03/2022 13:11

Mov. [31] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
17/03/2022 13:10

Mov. [30] - Documento
05/03/2022 10:39

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/044766-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/03/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
04/03/2022 21:34

Mov. [28] - Documento Analisado
02/03/2022 12:11

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 12:48

Mov. [26] - Encerrar análise
15/02/2022 12:48

Mov. [25] - Concluso para Despacho
14/02/2022 20:21

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01316504-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/02/2022 20:07
31/01/2022 23:14

Mov. [23] - Certidão emitida
19/01/2022 13:23

Mov. [22] - Certidão emitida
19/01/2022 13:23

Mov. [21] - Documento Analisado
14/01/2022 19:40

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de janeiro de 2022. Hortênsio Augusto
14/01/2022 12:14

Mov. [19] - Concluso para Despacho
11/01/2022 11:43

Mov. [18] - Certidão emitida
11/01/2022 11:38

Mov. [17] - Encerrar análise
22/12/2021 19:25

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02514803-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/12/2021 19:02
17/12/2021 18:13

Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 30/31, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de D
17/12/2021 11:40

Mov. [14] - Encerrar análise
17/12/2021 11:40

Mov. [13] - Concluso para Despacho
16/12/2021 23:41

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02507725-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/12/2021 23:31
26/10/2021 13:49

Mov. [11] - Certidão emitida
26/10/2021 11:02

Mov. [10] - Expedição de Carta
15/10/2021 14:07

Mov. [9] - Certidão emitida
15/10/2021 13:58

Mov. [8] - Documento Analisado
14/10/2021 12:18

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 12:02

Mov. [6] - Encerrar análise
13/10/2021 12:02

Mov. [5] - Concluso para Despacho
09/10/2021 19:45

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02362740-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 09/10/2021 19:11
08/10/2021 17:25

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/10/2021 10:02

Mov. [2] - Concluso para Despacho
06/10/2021 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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