TJCE - 0047460-69.2016.8.06.0166
1ª instância - 2ª Vara de Senador Pompeu
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169797741
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26/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do processo: 0047460-69.2016.8.06.0166 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente: Nome: JOSELINA PIMENTA LIMAEndereço: RUA VICENTE ESMERALDO, 300, PAVÃOZINHO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 Promovido(a): Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60055-000 DESPACHO Vistos, etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a responsabilidade do Estado do Ceará pela morte do detento, bem como o quantum indenizatório por danos morais e os honorários advocatícios, encontram-se definidos por decisão transitada em julgado.
A controvérsia atual reside exclusivamente na metodologia de cálculo dos consectários legais na fase de cumprimento de sentença.
A memória de cálculos apresentada pela Exequente, conforme ID 150583959, indica a aplicação de correção monetária pelo IPCA-E e juros SELIC de forma que parece divergir da determinação do acórdão transitado em julgado, que prevê a Taxa SELIC como índice único (incluindo juros e correção monetária) a partir de 09/12/2021, conforme a EC nº 113/2021.
A cumulação de índices ou a separação indevida de juros e correção após essa data pode configurar excesso de execução e anatocismo, em desrespeito à Súmula 121 do STF.
A planilha do Estado (ID 154960177) demonstra uma interpretação mais aderente aos termos do acórdão quanto a esta especificidade.
Dessa forma, a sugestão para julgamento é que seja proferida uma decisão interlocutória que: Acolha parcialmente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Estado do Ceará para reconhecer o excesso de execução quanto aos cálculos.
Determine a retificação da memória de cálculos da Exequente, ou que seja elaborada nova memória de cálculos por contador judicial, para que esteja em estrita conformidade com o acórdão transitado em julgado, ou seja: Até 08/12/2021: Correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora pela remuneração oficial da caderneta de poupança (conforme art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e art. 12 da Lei 8.177/91).
A partir de 09/12/2021: Aplicação da Taxa SELIC como índice único, não cumulável com outros índices de correção monetária ou juros em separado, conforme a Emenda Constitucional nº 113/2021.
Após a retificação dos cálculos, homologue o valor remanescente devido pelo Estado do Ceará à Exequente, que incluirá o principal de R$ 50.000,00 e os honorários advocatícios de 12%, devidamente atualizados pelos critérios legais e jurisprudenciais corretos. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito -
26/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169797741
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25/08/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169797741
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25/08/2025 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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24/06/2025 12:40
Conclusos para despacho
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18/06/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/04/2025 14:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 14:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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28/04/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 13:56
Conclusos para despacho
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24/04/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/04/2025 23:59.
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16/04/2025 01:47
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
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14/04/2025 16:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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24/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 138997546
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19/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025 Documento: 138997546
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18/03/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138997546
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18/03/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2025 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 16:26
Conclusos para despacho
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11/02/2025 16:05
Juntada de despacho
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16/04/2024 10:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/04/2024 10:37
Juntada de Certidão
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05/04/2024 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/03/2024 12:29
Juntada de Petição de apelação
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07/03/2024 20:40
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 10:46
Conclusos para despacho
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16/02/2024 13:07
Juntada de Petição de apelação
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08/02/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/02/2024. Documento: 79169401
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07/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79169401
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06/02/2024 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79169401
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06/02/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 15:40
Julgado procedente em parte do pedido
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13/02/2023 14:45
Conclusos para julgamento
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03/12/2022 05:54
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/07/2022 01:11
Mov. [61] - Certidão emitida
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27/06/2022 08:57
Mov. [60] - Concluso para Sentença
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24/06/2022 17:11
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01804824-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2022 16:43
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23/06/2022 11:03
Mov. [58] - Certidão emitida
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22/06/2022 15:50
Mov. [57] - Julgamento em Diligência: Abra-se vistas dos autos à Procuradoria do Estado do Ceará, via portal, para caso queira, apresentar memoriais escritos no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestações, façam os autos conclusos para julgam
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09/12/2021 10:31
Mov. [56] - Concluso para Sentença
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08/12/2021 21:18
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00171513-6 Tipo da Petição: Memoriais Data: 08/12/2021 21:13
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18/11/2021 04:35
Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1182/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 2736
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16/11/2021 14:10
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1182/2021 Teor do ato: Ao final, o (a) MM. Juiz(a) proferiu o despacho: "Abram-se vista as partes para apresentarem memorias no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias." Advogados(s): Turibio Si
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16/11/2021 11:44
Mov. [52] - Certidão emitida
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16/11/2021 10:53
Mov. [51] - Expedição de Termo de Audiência: Ao final, o (a) MM. Juiz(a) proferiu o despacho: "Abram-se vista as partes para apresentarem memorias no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias."
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11/11/2021 10:30
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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10/11/2021 16:07
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00170857-1 Tipo da Petição: Memoriais Data: 10/11/2021 15:50
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26/10/2021 23:07
Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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18/10/2021 00:57
Mov. [47] - Certidão emitida
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08/10/2021 22:08
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1032/2021 Data da Publicação: 11/10/2021 Número do Diário: 2713
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08/10/2021 09:24
Mov. [45] - Documento
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08/10/2021 09:00
Mov. [44] - Certidão emitida
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07/10/2021 14:15
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/10/2021 12:14
Mov. [42] - Certidão emitida
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06/10/2021 08:17
Mov. [41] - Certidão emitida
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27/09/2021 11:13
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 13:49
Mov. [39] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 10/11/2021 Hora 14:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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23/09/2021 08:11
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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23/09/2021 00:31
Mov. [37] - Certidão emitida
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22/09/2021 18:01
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00169675-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/09/2021 17:01
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13/09/2021 22:00
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0933/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 2694
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10/09/2021 12:57
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 12:30
Mov. [33] - Certidão emitida
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01/09/2021 20:06
Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 12:24
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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22/01/2021 12:45
Mov. [30] - Conclusão
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22/01/2021 12:45
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020 - ASARTINT1GRAU
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22/01/2021 12:45
Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020 - ASARTINT1GRAU
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22/01/2021 12:44
Mov. [27] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMáRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Comum Cível.
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20/01/2021 11:28
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00165137-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/01/2021 10:55
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05/12/2020 10:44
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1046/2020 Data da Publicação: 07/12/2020 Número do Diário: 2514
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03/12/2020 14:05
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1046/2020 Teor do ato: Intime-se a parte promovente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica a contestação. Expedientes necessários. Advogados(s): Turibio Sindeaux So
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21/09/2020 17:55
Mov. [23] - Mero expediente: Intime-se a parte promovente, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica a contestação. Expedientes necessários.
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29/08/2020 12:58
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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20/08/2020 10:46
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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20/08/2020 05:35
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.20.00166453-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 10:04
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29/04/2020 09:07
Mov. [19] - Conclusão
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21/10/2019 12:20
Mov. [18] - Remessa: NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO
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20/08/2019 12:10
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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13/08/2019 16:27
Mov. [16] - Juntada: PETIÇÃO
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22/06/2017 11:19
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PROCESSOS INSPECIONADOS NO PERIODO DE 20 À 30 DE JUNHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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05/06/2017 11:08
Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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05/06/2017 10:00
Mov. [13] - Audiência de conciliação cancelada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2017 12:59
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA PRECATÓRIA Carta Precatória-Via Malote Digital - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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17/05/2017 10:46
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CONTESTAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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19/04/2017 10:05
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO Recibo de leitura da Carta Precatória enviada via Malote Digital, código de rastreabilidade nº 80.***.***/4401-48 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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30/03/2017 13:17
Mov. [9] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2017 09:19
Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 05/06/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:06 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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26/01/2017 08:53
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISÃO EM 24/01/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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06/07/2016 13:49
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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06/07/2016 13:49
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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06/07/2016 13:37
Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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06/07/2016 13:37
Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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06/07/2016 13:37
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
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06/07/2016 10:28
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2016
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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